O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova legislação que estabelece regras para a comunicação oficial no país e, entre elas, impede o uso de expressões ligadas à linguagem neutra pelo serviço público. A determinação atinge órgãos federais, estaduais e municipais, além de escolas públicas de todas as esferas, reforçando que comunicações institucionais devem seguir normas tradicionais da gramática portuguesa.
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A proibição aparece na Política Nacional de Linguagem Simples, sancionada nesta segunda-feira, 17, que define parâmetros para a produção de textos destinados ao cidadão. A diretriz ficou explícita no item que orienta que
“a administração pública obedecerá às técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos ao cidadão, tais como: (…) XI – não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais”.
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Com apenas nove artigos, a lei apresenta um conjunto enxuto de normas, mas com impacto amplo.
A proposta busca tornar mais acessível a comunicação estatal, reduzindo barreiras de compreensão. De acordo com o governo, a ideia geral é “possibilitar que os cidadãos consigam encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração pública”, priorizando textos mais claros, objetivos e livres de termos técnicos desnecessários. A expectativa é de que a mudança contribua para atendimentos mais rápidos e até para a diminuição de custos operacionais.
O debate sobre linguagem neutra, no entanto, está longe de ser pacificado. O tema provoca divergências tanto entre grupos conservadores e progressistas quanto dentro da própria esquerda. Há defensores que enxergam no uso de pronomes e flexões neutras uma forma de inclusão de pessoas não-binárias e intersexo, enquanto críticos afirmam que essas construções ainda não são facilmente compreendidas pela maior parte da população.
Nos últimos anos, iniciativas estaduais e municipais que tentavam barrar a linguagem neutra — especialmente no ambiente escolar — chegaram ao Judiciário. A Justiça, na maioria dessas disputas, considerou que orientações centrais de educação são competência exclusiva da União, resultando na derrubada de diversas leis locais. Esse histórico consolidou um entendimento restritivo para legislações regionais.
