O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (2), a lei que transforma a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em uma política pública permanente de fomento à cultura no Brasil. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, assegura a continuidade do repasse de R$ 15 bilhões a Estados e municípios para o financiamento de projetos culturais locais.
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Inicialmente, os recursos seriam distribuídos em parcelas anuais de R$ 3 bilhões entre 2023 e 2027. Com a sanção, o prazo para aplicação desses valores pode ser estendido conforme a execução dos projetos pelos entes federativos. Após a conclusão do repasse total, a PNAB será financiada por meio de dotações orçamentárias anuais, consolidando seu caráter permanente.
A nova legislação também ajusta os critérios para a liberação de novas parcelas dos recursos. Municípios com até 500 mil habitantes deverão comprovar a execução de pelo menos 50% dos valores recebidos anteriormente para se qualificarem a novos repasses. Já os demais municípios, estados e o Distrito Federal continuam com a exigência de 60% de execução mínima.
Além disso, a lei incorpora a Medida Provisória 1.280/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O programa permite a desoneração de tributos federais sobre aquisições destinadas à implantação ou modernização de salas de cinema, especialmente em cidades menores ou do interior.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a sanção da lei como uma vitória para o setor cultural:
“A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte necessário ao seu crescimento e para que produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações”.
Com a transformação da PNAB em política de Estado, o governo federal reforça seu compromisso com o fortalecimento e a valorização da cultura brasileira em todas as suas manifestações.
