O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou publicamente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na Câmara dos Deputados, afirmando que a medida “não é uma coisa séria“. A declaração ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto, no qual Lula reforçou seu descontentamento, citando uma entrevista concedida a BBC de Londres.
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A PEC, aprovada pelo Congresso entre os dias 16 e 17 de setembro, aumenta a imunidade judicial de parlamentares, dificultando a abertura de investigações contra eles. Entre as principais mudanças, a proposta prevê que os políticos só poderão ser processados após autorização da sua Casa Legislativa, em votação secreta, que deve ocorrer em até 90 dias após o pedido do STF. Atualmente, as votações para esse tipo de autorização são abertas, sendo possível saber como cada parlamentar votou.
A votação na Câmara ocorreu com 344 votos a favor e 133 contra, contando inclusive com grande apoio de deputados aliados ao governo Lula e oposição de partidos como PCdoB e PSOL.
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Após passar pela Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem agora segue para o Senado, onde existe bastante resistência para a aprovação. Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, já deixou claro que é contrário à proposta e defende que ela seja arquivada.
O discurso de Lula mostra o receio sobre a PEC da Blindagem aumentar a sensação de impunidade e proteger excessivamente políticos acusados em investigações, enquanto a população brasileira enfrenta problemas urgentes e necessidade de melhores condições sociais e econômicas:
“O que precisa ser sério é a gente garantir direitos para o povo brasileiro, como trabalho, educação e saúde.”
O tema deve ser um dos grandes debates do Congresso Nacional nas próximas semanas, principalmente com a proximidade de uma nova eleição, prometendo debates sobre o combate à corrupção.
