Após a fraude – a qual desviou cerca de R$ 6,3 bilhões dos segurados do INSS, descoberta pela Polícia Federal e confirmada pelo STF, que ocorreu entre 2019 e 2024 – o governo abriu um canal de comunicação entre o INSS e os aposentados e pensionistas para consulta e solicitação de ressarcimento caso vítima do golpe.
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Milhões de aposentados e pensionistas já pediram reembolso destes descontos não autorizados.
Para a consulta, o usuário deve entrar no aplicativo do INSS e então clicar no sino na parte superior da página, onde será aberto uma das duas notificações abaixo:
Se você não foi vítima da fraude: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício! O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”; ou
Se você pode ter sido vítima da fraude: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”
Após a contestação de fraude, o próprio sistema faz o encaminhamento à Associação que fez o desconto indevido, tendo 15 dias para apresentar o documento que comprove a autorização do aposentado ou pensionista. Caso não a apresente, terá 15 dias para devolver a quantia desviada ilegalmente, a qual será inicialmente depositada para o INSS e em seguida repassada ao beneficiário.
Agora, o INSS traça uma estratégia para a devolução destas quantias. A ideia, debatida com a AGU e o novo chefe do INSS, Gilberto Waller Júnior, será analisada pela Casa Civil e, depois, mostrada a órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.
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Calcula-se que mais de 4 milhões de pessoas foram vítimas dos golpes. O governo federal está fazendo uma análise detalhada para saber exatamente quem foi lesado e evitar pagar quem não sofreu com as fraudes.
Com o risco da abertura de uma CPMI do INSS, o governo federal está se esforçando para que a devolução do dinheiro aconteça até o fim de 2025, dando prioridade aos casos mais antigos e aos de maior valor. A AGU e a CGU estão trabalhando juntas para garantir que os culpados pelas fraudes sejam punidos e que o dinheiro volte para as mãos de quem foi prejudicado.
