Nesta terça-feira (27), dezessete países da União Europeia emitiram uma declaração que critica a Hungria por aprovar leis que são consideradas discriminatórias contra as pessoas LGBTQ+.
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Em março deste ano, o Parlamento húngaro aprovou uma legislação que proíbe as marchas do Orgulho LGBTQIAPN+ no país e passou a permitir que a polícia usasse câmeras de reconhecimento facial para a identificação de quem estivesse envolvido nos movimentos. Além disso, em abril foram aprovadas mudanças constitucionais que estipulam que a Hungria reconhece apenas dois sexos, masculino e feminino.
“Estamos muito alarmados com esses acontecimentos que são contrários aos valores fundamentais da dignidade humana, liberdade, igualdade e respeito aos direitos humanos”, disseram os governos dos 17 países na declaração.
Eles solicitaram à Hungria a revisão das medidas e à Comissão da Europa que que faça uso total de seus poderes se Budapeste não o fizer, já que a Comissão pode tomar medidas legais contra os Estados membros se acreditar que eles estão violando a legislação da UE.
Os países que aprovaram a declaração foram Áustria, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Eslovênia, Espanha e Suécia.
A declaração foi feita antes de uma audiência na terça, em um processo em que os ministros da UE examinam as preocupações de que a Hungria corre o risco de violar valores fundamentais do bloco. Esse processo poderia, teoricamente, tirar do país o direito de votar nas decisões da União Europeia, mas os diplomatas dizem que não há apoio suficiente entre os 27 Estados membros para essa medida.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, disse que os organizadores da parada do orgulho “nem deveriam se incomodar” em preparar uma parada este ano, enquanto seu chefe de gabinete, Gergely Gulyas, declarou que a Hungria “não precisa tolerar a parada no centro de Budapeste”.
Orbán, que está no poder desde 2010, já entrou em diversos conflitos com a UE e seus países membros quando se trata de padrões democráticos, direitos de minorias e política externa.
