Hugo Motta diz que decisão de Dino contra penduricalhos “trouxe luz” a um debate que precisa ser enfrentado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão dos chamados “penduricalhos” no serviço público e suspendeu temporariamente o pagamento desses benefícios. Para Motta, a iniciativa do magistrado contribui para dar mais transparência a um tema sensível das contas públicas.

Durante um evento realizado na capital paulista, o parlamentar avaliou que a medida adotada pelo ministro foi adequada e necessária. Segundo ele, a decisão foi “feliz” e “trouxe luz” a um debate que, na sua avaliação, precisa ser enfrentado de forma mais clara pela sociedade e pelos Poderes.

Ao mesmo tempo, Hugo Motta fez questão de diferenciar a atuação do STF da decisão recente da Câmara dos Deputados, que aprovou mudanças capazes de abrir brechas para remunerações acima do teto constitucional no Legislativo. O presidente da casa afirmou que o reajuste concedido aos servidores legislativos seguiu critérios objetivos e parâmetros já adotados em outros Poderes.

De acordo com Motta, o aumento aprovado pelo Congresso teve como base percentuais semelhantes aos concedidos ao Judiciário, com aval do Palácio do Planalto. “Nós demos praticamente um aumento muito parecido, algo em torno de 8%, mantendo o parâmetro que foi dado, sancionado pelo presidente Lula, aos servidores do Judiciário para o ano de 2026”, afirmou.

As propostas aprovadas na última semana permitem que determinadas remunerações ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. As mudanças envolvem a reestruturação de gratificações e a criação de mecanismos como a licença compensatória, que viabilizam o pagamento dos chamados “penduricalhos” a alguns servidores.