O governo federal apresentou um novo pacote de medidas fiscais que propõe mudanças importantes na tributação de aplicações financeiras, fintechs e apostas esportivas. A iniciativa visa compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e ampliar a arrecadação pública, equilibrando a carga tributária entre diferentes setores da economia.
Entre as principais alterações está a proposta de instituir uma alíquota fixa de 17,5% para o Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras, substituindo a tabela progressiva atualmente vigente, que varia entre 15% e 22,5%. Além disso, títulos que até então eram isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), passarão a ser tributados em 5% para novas emissões a partir de 2026.
Essas medidas representam um avanço na simplificação do sistema tributário, mas também geram preocupação entre investidores, que temem redução na atratividade desses investimentos tradicionais.
O setor de fintechs será impactado pelo aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%, equiparando a alíquota às demais instituições financeiras tradicionais. Essa medida, embora justificada pelo governo como forma de equalizar a competição no mercado, pode elevar os custos operacionais das fintechs, que desempenham papel fundamental na inclusão financeira de populações de baixa renda.
Representantes do setor já manifestaram preocupação com o potencial impacto negativo na inovação e acessibilidade dos serviços financeiros digitais.
Outra mudança significativa é a elevação da alíquota sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) no segmento de apostas esportivas, de 12% para 18%. O objetivo é reduzir distorções fiscais e garantir maior justiça tributária, alinhando esse setor em crescimento às regras aplicadas a outros segmentos econômicos.
Além dessas propostas, o governo planeja cortar cerca de 10% dos benefícios fiscais conhecidos como “gastos tributários” e realizar ajustes no IOF, com redução em algumas operações e compensação via novos tributos em outros setores.
As medidas ainda serão formalizadas por meio de uma Medida Provisória, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nas próximas semanas para análise e votação.
Especialistas destacam que o pacote fiscal pode trazer maior equilíbrio na arrecadação, mas também alertam para possíveis impactos negativos no mercado financeiro e na dinâmica das startups de tecnologia financeira.
Investidores e empresas do setor acompanham atentamente os desdobramentos, buscando adaptações para enfrentar o novo cenário tributário.
