O Governo Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que sejam adotadas medidas urgentes contra redes sociais que não atuam de forma eficaz no combate ao discurso de ódio e à desinformação. A ação, protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), tem como objetivo proteger a população, especialmente grupos vulneráveis como crianças, adolescentes e idosos, e garantir a integridade das políticas públicas e do Estado Democrático de Direito.
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No documento, a AGU destaca que redes como Meta (controladora do Facebook e Instagram) vêm sendo palco de anúncios fraudulentos, incluindo mais de 300 publicidades falsas relacionadas a indenizações do INSS. Além disso, cita o uso indevido da identidade visual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de medicamentos não autorizados.
A ação também chama atenção para vídeos publicados em plataformas como TikTok e Kwai, que teriam incentivado desafios perigosos, resultando na morte de crianças brasileiras. Segundo a AGU, documentos internos da Meta indicam que usuários podem cometer entre 8 e 32 infrações antes que suas contas sejam removidas, o que evidencia a leniência das redes sociais frente a práticas nocivas.
O governo enxerga essa medida como uma forma de antecipar a regulamentação das redes sociais, que ainda tramita com dificuldades no Congresso Nacional. O presidente Lula está diretamente envolvido nas articulações para que um projeto de lei seja enviado ao Legislativo ainda neste semestre, com o intuito de estabelecer regras mais rigorosas para o funcionamento dessas plataformas no país.
Com esse movimento, o Executivo busca fortalecer o combate à propagação de notícias falsas e discursos que possam ameaçar a segurança e o bem-estar da população brasileira, promovendo um ambiente digital mais seguro e transparente.
