O governo federal, nesta terça-feira, 29, suspendeu, por tempo indeterminado, todos os acordos entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades associativas que realizavam descontos nas mensalidades de sindicatos e associações diretamente em aposentadorias e pensões diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Essa decisão já foi anunciada na semana passada, mas apenas se oficializou agora em um despacho publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a suspensão dos acordos deve permanecer até uma nova avaliação da legalidade e conformidade com as normas vigentes, o que também inclui a revisão de qualquer repasse financeiro às entidades envolvidas.
O despacho foi assinado por Débora Aparecida Floriano, presidente substituta do INSS. Ela assumiu o cargo após o afastamento de Alessandro Stefanutto, demitido por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a operação da Polícia Federal, que investigou irregularidades nos descontos.
A medida ocorre de acordo com os desdobramentos das investigações realizadas pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) que identificaram uma fraude que pode chegar a R$ 6,3 bilhões em descontos associativos irregulares entre os anos de 2019 e 2024. Pelo menos 11 entidades estão sendo investigadas.
“A suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes”, lê-se no despacho.
Além dos acordos, o INSS determinou também a suspensão de descontos e a realização de uma “análise criteriosa” destas parcerias para a “verificação da regularidade do cumprimento dos ajustes celebrados e propondo, se necessário, medidas corretivas ou a rescisão definitiva dos instrumentos”.
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A suspensão dos acordos foi anunciada na semana passada, pouco depois da operação que prendeu seis pessoas e afastou cinco servidores do alto escalão do INSS, incluindo Stefanutto, que foi demitido pelo atual presidente.
As investigações determinam que os descontos foram feitos sem o consentimento prévio dos beneficiários, o que resulta em fraude. O governo ainda não informou quando ou se os acordos poderão ser retomados. A suspensão permanece válida até que a legalidade e a conformidade das parcerias com as normas vigentes sejam reavaliadas.
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