O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei visando autorizar a União a vender petróleo proveniente de áreas próximas às já licitadas no pré-sal. A informação foi revelada nesta quinta-feira (22) pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante uma coletiva de imprensa sobre os dados fiscais.
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De acordo com Durigan, a ideia surgiu do Ministério de Minas e Energia, contando com o apoio da equipe econômica e da Casa Civil.
“Não se trata de um leilão incomum, mas sim de uma permissão legal para que o petróleo de regiões adjacentes, cuja parte seja da União, possa ser comercializado“, explicou o secretário executivo.
Ele também mencionou que existe uma expectativa de arrecadar aproximadamente R$ 15 bilhões com essa medida. Apesar das especulações, esse valor ainda não foi incluído nas projeções fiscais do governo para 2025.
Em abril, a agência Reuters já havia adiantado que o governo estava considerando um leilão extraordinário de áreas não contratadas do pré-sal como forma de fortalecer as finanças federais. As discussões envolviam campos importantes como Tupi, Mero e Atapu, considerados entre os mais produtivos da camada pré-sal.
Durigan enfatizou que o projeto de lei deve ser apresentado no Congresso entre esta quinta-feira (22), sexta-feira (23) ou, no máximo, no início da próxima semana, e que o objetivo é permitir que a União possa vender diretamente sua parte do petróleo em áreas tecnicamente ligadas às já licitadas, otimizando a gestão dos recursos públicos.
Essa ação do governo ocorre em um momento de atenção às contas públicas e de busca por novas fontes de receita sem necessariamente aumentar os impostos. Se aprovado, o projeto pode representar um reforço importante na arrecadação federal, sem prejudicar o planejamento das empresas que já atuam nas áreas do pré-sal.
A proposta ainda precisará ser analisada e votada pelo Congresso Nacional, onde poderá gerar debates sobre seus impactos econômicos, ambientais e estratégicos. Mesmo assim, a equipe se mostra otimista com a iniciativa, confiando na capacidade de aumentar a arrecadação sem gerar incertezas para o setor de petróleo e gás
