O governo Lula chegou à marca de R$ 324,3 bilhões em gastos realizados fora da meta fiscal nos últimos três anos, segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal. Os números refletem uma combinação de despesas emergenciais, quitação de dívidas judiciais herdadas e brechas abertas no novo arcabouço fiscal.
O maior peso ficou concentrado em 2023, primeiro ano do terceiro mandato, quando o governo gastou R$ 241,3 bilhões fora das regras fiscais. A cifra foi impulsionada principalmente pela PEC da Transição, aprovada no apagar das luzes de 2022, que autorizou o governo a ultrapassar os limites fiscais para garantir programas sociais, como o Bolsa Família, e ampliar investimentos. Só essa PEC respondeu por R$ 145 bilhões.
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Outro impacto relevante veio do pagamento de precatórios, que somaram R$ 92,4 bilhões naquele ano. Segundo o Ministério da Fazenda, esse volume foi consequência do adiamento desses pagamentos durante a gestão anterior.
Em 2024, o volume ficou bem menor, mas ainda relevante: R$ 33,8 bilhões. A maior parte desse montante R$ 29 bilhões foi destinada ao enfrentamento da crise provocada pelas enchentes históricas no Rio Grande do Sul. Outros R$ 1,4 bilhão foram empregados no combate a queimadas e incêndios florestais.
Para 2025, a previsão é que o gasto fora da meta suba novamente para R$ 49,3 bilhões, puxado, mais uma vez, pelos precatórios, com previsão de R$ 45,3 bilhões.
Novo marco, velhas exceções
Com a aprovação do novo arcabouço fiscal, o teto de gastos — que limitava o crescimento das despesas à inflação — foi substituído por uma regra mais flexível. Agora, os gastos podem crescer de acordo com a arrecadação, dentro de um limite máximo de 2,5% ao ano. Mesmo assim, continuam existindo exceções autorizadas por lei ou por decisões judiciais.
Entre as despesas que ainda podem driblar as regras, está o possível ressarcimento a aposentados e pensionistas prejudicados por fraudes no INSS, em processos envolvendo descontos indevidos entre 2019 e 2024. A conta, segundo estimativa preliminar da Advocacia-Geral da União (AGU), pode chegar a R$ 6,5 bilhões, mas ainda depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gastar fora da meta não é exclusividade do Governo Lula
A estratégia de recorrer a despesas fora do teto ou da meta fiscal não começou no atual governo. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), esse tipo de gasto somou R$ 119,9 bilhões. Na época, os principais impulsionadores foram o Auxílio Emergencial, que demandou R$ 44 bilhões, e a PEC das Bondades, aprovada em 2022, que elevou benefícios sociais em ano eleitoral, com custo de R$ 36,5 bilhões.
