O Governo do Estado de São Paulo enviou nesta quarta-feira (30) a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei complementar (PLC), que prevê um aumento de 5% no salário dos servidores públicos do Poder Executivo, incluindo Secretárias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e das Autarquias. Se aprovada, a medida pode beneficiar cerca de 925 mil funcionários, ativos, pensionistas ou aposentados, de diversas áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social.
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Além deste reajuste o projeto também propõe uma atualização de 10% no valor do piso salarial pago por meio de abono complementar, onde irá beneficiar os trabalhadores com menores vencimentos. O impacto financeiro da proposta é estimado por volta de R$ 2,4 bilhões para o ano de 2025, chegando a R$3,7 bilhões nos anos seguintes.
O governo também enviou á Alesp uma sugestão de aumento salarial mínimo paulista, que pode passar para R$1.804, representando um reajuste de 10%.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões da Alesp, para então seguir para as votações no plenário, que após ser revisado pela Comissão de Redação é enviado ao governador do estado, para ser sancionado ou vetado.
O Governador Tarcísio de Freitas é o autor e principal proponente do projeto. O mesmo assinou e enviou pessoalmente a proposta à Alesp nesta quarta-feira.