O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (28) o julgamento dos recursos apresentados no processo que resultou na prisão do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor cumpre pena em regime fechado, enquanto aguarda a decisão definitiva da Corte.
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A análise ocorreu composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Os magistrados avaliam embargos de declaração, recursos utilizados para esclarecer pontos da decisão anterior ou contestar possíveis omissões, obscuridades ou contradições no acordão que condenou Collor.
O caso envolve acusações de recebimento de propina em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014. De acordo com as investigações, Collor teria recebido cerca de R$20 milhões para beneficiar interesses privados dentro da estatal, utilizando sua influência política para direcionar contratos e favorecer grupos empresariais.
A denúncia aponta que os valores foram repassados por meio de empresas de fachada e posteriormente utilizados para a compra de bens de luxo, como carros esportivos, imóveis e outros artigos de alto valor. As provas reunidas incluem documentos bancários, trocas de mensagens e depoimentos de delatores que detalham o esquema.
Em maio de 2023, o STF condenou Collor por corrupção e lavagem de dinheiro, considerando as provas robustas e as circunstâncias agravantes dos crimes cometidos. A decisão determinou, além da pena de prisão, o pagamento de multa e a perda de direitos políticos enquanto durar a condenação. Posteriormente, foi autorizada a execução provisório da pena, e o ex-presidente foi preso.
Agora, os ministros analisam os argumentos apresentados pela defesa, que pede a anulação da sentença ou a redução da pena, alegando falhas na condução do processo e questionando a interpretação dos elementos de prova. A expectativa é que comece hoje a partir das 11h e seguirá até às 23h59, em plenário virtual da Corte, essa análise é feita no formato que não acontece debates entre os ministros, é apenas registro de votos no sistema eletrônico do Supremo.
