O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, (25), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar o último recurso da defesa contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro da Operação Lava Jato.
Os advogados de Collor disseram que ele seria entregue voluntariamente em Brasília, mas foi detido antes disso e está em custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
A primeira denúncia contra o ex-presidente foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em agosto de 2015 e foi sentenciado em 2023 por receber, R$20 milhões em propina entre os anos de 2010 e 2014. O valor, segundo a acusação do caso, teria sido pago pela UTC Engenharia em troca de influência política para facilitar obras e indicar diretores à subsidiária da Petrobras. Na época, Collor não foi preso pois ainda cabia recursos na decisão.
Além da pena de prisão, ele também foi condenado a pagar 90 dias-multa, indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus e está proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena, em torno de 17 anos e 8 meses.
O Plenário do STF ainda precisa confirmar a ordem de prisão e Moraes solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária para o esta decisão, que começará a partir das 11h desta sexta-feira (25), o que não interfere na detenção.
A CNN publicou a nota da defesa, que disse receber a decisão do Ministro “com surpresa e preocupação” e afirmou que Collor se apresentaria para cumprir a pena.
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.
“De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma.
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