O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “exótica” e “contraditória” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar por um período de 90 dias. A declaração foi dada nesta terça-feira (24), em entrevista à GloboNews, e ocorre em meio à repercussão jurídica e política da medida.
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Em tom crítico, o parlamentar afirmou que a decisão representa uma “inovação jurídica” sem respaldo claro na legislação, ao estabelecer o que chamou de “prisão domiciliar humanitária provisória”. Para ele, há inconsistência no caráter temporário da medida.
“Se a saúde dele melhora em casa, ele vai voltar para o ambiente que estava agravando o quadro?”, questionou o senador, ao argumentar que a lógica da decisão pode ser contraditória.
A decisão de Moraes autoriza Bolsonaro a cumprir a pena em casa por três meses, com base em um quadro de broncopneumonia. O despacho prevê que, ao final dos 90 dias, a situação será reavaliada, podendo haver manutenção ou revogação do benefício.
Antes da concessão, o ex-presidente estava detido na Brasília, em uma unidade conhecida como Papudinha, vinculada ao sistema da Polícia Federal. Ele chegou a ser internado no último dia 13 após agravamento do estado de saúde.
Segundo Flávio, as condições do local eram “completamente inadequadas”, descrevendo o ambiente como restritivo e insalubre. O senador relatou que Bolsonaro permanecia até 22 horas por dia em um espaço reduzido, com acesso limitado a atividades externas.
“Era uma sala pequena, sem qualquer estímulo visual, com um ruído constante de ar-condicionado. Um ambiente que não é adequado para ninguém”, afirmou.
Apesar da autorização para cumprir a pena em casa, a decisão impõe uma série de restrições. Bolsonaro deverá:
- Usar tornozeleira eletrônica durante todo o período
- Ficar proibido de utilizar celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação, direta ou indiretamente
- Não acessar redes sociais nem produzir conteúdos em áudio ou vídeo
As medidas visam manter o controle judicial sobre o cumprimento da pena, mesmo fora do sistema prisional.
Diante do histórico recente de saúde e de episódios anteriores, como a tentativa de retirada da tornozeleira eletrônica, a família deverá organizar uma estrutura de acompanhamento contínuo.
De acordo com Flávio, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deverá permanecer ao lado do ex-presidente, com apoio profissional.
“Deve haver assistência médica ou de enfermagem 24 horas, como forma de prevenir quedas ou episódios de desequilíbrio”, disse o senador.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em um dos processos mais relevantes da história recente do país. Até a internação, ele havia cumprido 119 dias de pena, o equivalente a menos de 1% do total.
A concessão da prisão domiciliar, ainda que temporária, insere um novo elemento no andamento do caso, abrindo espaço para debates sobre direitos humanitários de detentos, critérios médicos e limites da atuação judicial.
A decisão de Moraes deve continuar gerando reações no meio político e jurídico. Especialistas apontam que o ponto central da controvérsia está na natureza temporária da medida humanitária, algo incomum em decisões desse tipo.
Ao final do prazo estabelecido, caberá ao STF reavaliar o quadro clínico e jurídico do ex-presidente, determinando se ele retorna ao sistema prisional ou se permanece em regime domiciliar.
O caso segue como um dos mais sensíveis do cenário político nacional, combinando questões jurídicas, de saúde e forte polarização pública.
