O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, divulgou nesta segunda-feira (9) uma nota pública esclarecendo sua relação contratual com o Banco Master, instituição financeira controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. O empresário voltou a ser preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (4), em São Paulo, no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras.
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No comunicado, o escritório confirma que foi contratado para prestar serviços jurídicos ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período que antecede a liquidação extrajudicial da instituição decretada pelo Banco Central. A nota, contudo, ressalta que o escritório jamais atuou em processos envolvendo o banco dentro do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o texto divulgado, a contratação envolveu uma equipe formada por 15 advogados, além da participação de três escritórios especializados em consultoria jurídica que atuaram sob coordenação da banca de Viviane Moraes.
De acordo com o escritório, o trabalho desenvolvido incluiu consultoria jurídica ampla e elaboração de pareceres técnicos em diferentes áreas do direito, com foco especial em governança corporativa, compliance e adequação regulatória no setor financeiro.
Durante a vigência do contrato, foram realizados 94 encontros de trabalho entre representantes do banco e a equipe jurídica, incluindo reuniões presenciais e virtuais. O detalhamento apresentado aponta que:
- 79 reuniões presenciais ocorreram na sede do Banco Master, com duração média de três horas cada;
- 13 encontros foram realizados com a presidência da instituição, sendo dois presenciais e 11 por videoconferência;
- 2 reuniões adicionais ocorreram virtualmente entre as equipes jurídicas.
Esses encontros, segundo o escritório, tiveram como objetivo analisar documentos, discutir questões jurídicas complexas e desenvolver políticas internas de conformidade e governança.
Entre os resultados apontados estão 36 pareceres e opiniões legais sobre temas que envolveram aspectos contratuais, trabalhistas, regulatórios, previdenciários, proteção de dados e crédito.
A nota também descreve que parte significativa do trabalho esteve relacionada à revisão e criação de políticas internas do Banco Master, especialmente ligadas ao programa de compliance e às exigências regulatórias impostas por órgãos de controle.
Entre os serviços prestados, o escritório cita:
- Revisão do Programa de Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro;
- Reestruturação do Departamento de Compliance da instituição;
- Atualização do Código de Ética e Conduta do banco;
- Elaboração de políticas corporativas relacionadas a relacionamento com o poder público, licitações, conflitos de interesse e governança.
Além disso, os advogados participaram da estruturação de processos voltados à certificação de integridade e governança corporativa, com treinamentos e apresentações para executivos da instituição financeira.
O contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes já havia sido revelado anteriormente em reportagem publicada em dezembro de 2025 pelo blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Segundo a publicação, o acordo previa pagamentos de aproximadamente R$ 3,6 milhões mensais ao escritório ao longo de 36 meses, a partir de janeiro de 2024. O comunicado divulgado nesta segunda-feira não menciona valores, limitando-se a detalhar a natureza dos serviços prestados.
Até a divulgação da nota, nem o ministro Alexandre de Moraes nem o escritório haviam se manifestado publicamente sobre a contratação.
O esclarecimento ocorre poucos dias após a nova prisão de Daniel Vorcaro, determinada no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
A investigação busca apurar possíveis crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos praticados por uma organização criminosa ligada ao setor financeiro.
A decisão que autorizou a prisão foi assinada pelo ministro do STF André Mendonça, que assumiu recentemente a relatoria do caso.
Vorcaro já havia sido detido em novembro do ano passado ao tentar embarcar para a Europa em um avião particular que partiria do aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Para os investigadores, havia indícios de que o banqueiro pretendia deixar o país para evitar a ação da Justiça.
Mensagens atribuídas a Moraes ampliam controvérsia
A situação ganhou novos contornos após reportagem divulgada na última sexta-feira (6) apresentar supostas mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes por meio do WhatsApp, horas antes da primeira prisão do empresário, em novembro de 2025.
Segundo a publicação, os registros teriam sido recuperados pela perícia da Polícia Federal após a apreensão de celulares e dispositivos eletrônicos do banqueiro.
Após a divulgação do conteúdo, a comunicação oficial do Supremo Tribunal Federal informou que Moraes nega ter sido destinatário das mensagens atribuídas a ele.
Entre os textos divulgados pela reportagem está a seguinte mensagem, enviada às 7h19 do dia 17 de novembro de 2025:
“bom dia. tudo bem? estou tentando antecipar os investidores aqui e tenho chances de conseguir assinar e anunciar ainda hoje uma parte. e ai eu irei pra la pra tentar assinatura dos demais investidores estrangeiros. de um outro lado, acho que o tema que falamos começou a dar uma vazada, obviamente sem qualquer detalhe. mas a turma do brb me disse que tá tendo um movimento de sacanagem do caso. e que a mesma jornalista de antes estava fazendo perguntas la. se vazar algo será péssimo, mas pode ser um gancho pra entrar no circuito do processo.se tiver alguma novidade, vamos falar [sic].”
Segundo a reportagem, Moraes respondeu posteriormente, mas as mensagens teriam sido enviadas com o recurso de visualização única, o que impede a recuperação do conteúdo após a leitura.
Na mesma data em que as mensagens teriam sido enviadas, o grupo Fictor Holding Financeira anunciou a compra do Banco Master. O negócio, no entanto, não chegou a se concretizar.
No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição, medida que ocorre quando uma instituição financeira apresenta graves problemas de solvência ou irregularidades administrativas.
A crise envolvendo o Master já vinha sendo acompanhada pelo mercado financeiro, principalmente devido à oferta de produtos com rentabilidade muito superior à média do mercado, especialmente certificados de depósito bancário (CDBs).
O CDB é um investimento de renda fixa em que o investidor empresta dinheiro ao banco em troca de juros. A remuneração pode ser definida previamente ou vinculada a indicadores como o CDI.
Especialistas apontam que taxas muito acima do padrão podem indicar maior risco financeiro da instituição emissora.
O colapso do Banco Master também teve reflexos em outras empresas ligadas ao mesmo grupo econômico. Além da liquidação da instituição, outras operações financeiras relacionadas foram impactadas, incluindo a situação do Will Bank e do Banco Pleno.
Tentativas de venda do Master, entre elas negociações com o Banco de Brasília (BRB), acabaram interrompidas após questionamentos de órgãos de controle e menções à instituição em investigações.
Nota do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados (íntegra)
“O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.
As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:
94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:
I.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;
I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;
I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.
A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.
Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.
Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.
Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.
A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.
Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.
O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.”
