A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu, nesta terça-feira (18), o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União. Eduardo não quitou uma cobrança de R$ 13,9 mil da Câmara dos Deputados, referente a pagamentos recebidos durante viagens aos Estados Unidos.
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Essa cobrança veio depois de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), em um processo movido em março pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que hoje atua como ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Lula.
Naquela representação ao TCU, Boulos levantou que Eduardo vinha acumulando ausências não justificadas desde a viagem aos EUA, em fevereiro, sem que a Câmara descontasse seu salário. Além disso, Eduardo também recebeu auxílio-moradia em março, quando já estava fora do Brasil.
No início do mês de agosto, a orientação dada pela TCU é que a Câmara apurasse o “financiamento público” de Eduardo Bolsonaro “durante a sua estadia nos Estados Unidos da América”. No mesmo mês, o Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara informou ao deputado que ele tinha uma “pendência” de quase R$ 14 mil por “recebimento indevido” de remuneração durante “licença para tratar de interesse particular”.
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Como o pagamento dessa dívida não foi realizado, a Câmara acionou a PGFN no fim de outubro, que decidiu pela inclusão do nome de Eduardo na dívida ativa nesta terça.
“Em consulta aos autos (…), verifica-se que o devedor foi devidamente notificado/intimado, de acordo com os termos e o prazo normativo, para realizar o pagamento de valores líquidos e certos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de inscrição em dívida ativa da União”, diz o despacho assinado pela procuradoria.
As tentativas da Câmara
Antes de ser incluído na lista de devedores, Eduardo foi cobrado pela Câmara mais de uma vez. Em setembro, o departamento de finanças da Casa reforçou a necessidade da devolução dos recursos que ele não poderia ter recebido, por estar fora do mandato. O gabinete de Eduardo acusou leitura desta notificação no mesmo dia, mas não quitou a pendência.
Além da dívida de R$ 13,9 mil, a Câmara também cobrou mais R$ 4,1 mil em juros pelo atraso no pagamento.
Eduardo ainda não se pronunciou sobre a inclusão na dívida ativa. Na semana passada, depois que a cobrança da Câmara se tornou de conhecimento público, ele argumentou que suas faltas foram “causadas pela perseguição” que o levaram à posição, segundo ele próprio, de “deputado exilado”.
Nas redes sociais, o ministro Guilherme Boulos, autor da representação original ao TCU, afirmou que colocar Eduardo na lista de devedores “ainda é pouco” e disse que o parlamentar “traiu seu próprio país” ao viajar para os EUA. Na América do Norte, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vem tentando articular o apoio do governo Donald Trump a medidas que beneficiem seu pai, condenado no inquérito da trama golpista e que, atualmente, está sob prisão domiciliar.
Um comentário
Esse cara é um desserviço pra população brasileira, uma vergonha