O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com o voto de Dino, o julgamento na Primeira Turma da Corte registra placar de 2 a 0 favorável à condenação.
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O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia se posicionado da mesma forma, afirmando que os réus integravam o núcleo crucial da trama golpista — uma organização criminosa que buscou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dino fez uma ressalva sobre as penas: considerou que Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem receber punições menores, devido à menor participação deles na trama.
Além de Dino e Moraes, os ministros da Turma — Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado — ainda precisam se posicionar. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12). Como a Turma tem cinco ministros, três votos pela condenação formam maioria.
O voto de Flávio Dino
Ao iniciar seu voto, Dino destacou a importância de a Constituição estar preparada para enfrentar ameaças internas:
“Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria.”
O ministro reforçou que o julgamento segue parâmetros normais:
“Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora.”
Dino também enfatizou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia:
“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade.”
O voto de Alexandre de Moraes
O relator votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
Em relação aos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete acusados. A única exceção foi o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), cuja tramitação foi suspensa pela Câmara dos Deputados nesses pontos.
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Segundo Moraes, Bolsonaro — atualmente preso em regime domiciliar — liderou uma organização criminosa com projeto autoritário, agindo para impedir a posse do presidente eleito.
Provas apresentadas por Moraes
O relator descreveu uma cronologia de atos que comprovam a tentativa de golpe:
- Live de julho de 2021: Bolsonaro atacou as urnas sem provas. “A live foi mais um ato executório.”
- Reunião ministerial de julho de 2022: encontrada no computador de Mauro Cid, foi classificada como confissão de integrantes.
- Reunião com embaixadores (julho de 2022): Moraes chamou o encontro de “entreguismo” e tentativa de retorno à posição de colônia.
- Operações da PRF no 2º turno de 2022: dirigidas contra eleitores de Lula, mostrando “absurdo total” da conduta.
- Plano Punhal Verde e Amarelo: documento de novembro de 2022 previa neutralizar autoridades. Moraes ironizou: “Não é crível achar que o general foi ao Alvorada e fez barquinho de papel com o plano.”
- Áudio de Mário Fernandes a Mauro Cid: Bolsonaro teria anuído com ações golpistas até a diplomação.
- Minutas de decreto golpista: indicavam que a organização “já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos.”
- Atos violentos: bomba em caminhão no Natal de 2022, ataques de 12 de dezembro e a invasão de 8 de janeiro foram citados como escalada.
“Estamos esquecendo que o Brasil quase voltou a uma ditadura de 20 anos porque um grupo político não soube perder as eleições”, afirmou Moraes.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)
A PGR aponta que Bolsonaro e os demais réus cometeram cinco crimes, com as respectivas penas:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
- Golpe de Estado: 4 a 12 anos
- Organização criminosa: 3 a 8 anos
- Dano qualificado: 6 meses a 3 anos
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos
Próximos passos do julgamento
Após os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a Primeira Turma do STF segue com o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus. Os três ministros restantes — Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma — ainda precisam se posicionar.
O julgamento deve continuar amanhã (10), quando os próximos votos serão apresentados. A expectativa é que a decisão final seja conhecida até sexta-feira (12), considerando que três votos pela condenação já formam maioria na Turma.
