A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, nesta semana, o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff, reconhecendo-a como vítima de perseguição política durante a Ditadura Militar no Brasil. A decisão, além de restituir simbolicamente os direitos civis e políticos de Dilma, também garantiu à ex-presidenta uma indenização no valor de R$ 100 mil.
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Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em organizações de resistência à ditadura, como o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a VAR-Palmares. Durante quase três anos de prisão, Dilma foi submetida a sessões de tortura, uma experiência que ela já relatou publicamente em diferentes momentos da vida política.
Com a decisão da Comissão, o Estado brasileiro reconhece oficialmente que Dilma foi alvo de violações de direitos humanos. O parecer foi aprovado por maioria dos conselheiros e reforça a continuidade da política de reparação histórica a perseguidos políticos do regime militar (1964–1985).
Segundo nota do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a anistia:
“Reafirma o compromisso do Brasil com a memória, a verdade e a justiça, elementos fundamentais para a democracia e para o fortalecimento dos direitos humanos”.
Dilma Rousseff, que foi a primeira mulher a ocupar a presidência do Brasil (2011–2016), atualmente está à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos BRICS. Após a decisão, a ex-presidenta ainda não se manifestou publicamente.
A concessão da anistia é um marco simbólico importante no processo de reconstrução da memória coletiva sobre os crimes cometidos pelo Estado durante os anos de chumbo e reafirma a necessidade contínua de reconhecimento e reparação às vítimas da ditadura.
