O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou um projeto de lei que prevê punições para diretores e reitores de universidades públicas que autorizarem atos político-partidários dentro das instituições. A proposta quer impedir que essas instituições públicas sejam usadas para apoiar causas políticas ou ideológicas.
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Sanderson explicou que o projeto surgiu após um evento na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), realizado com apoio e recursos públicos da universidade, chamado “Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária”. Um dos temas principais do evento foi “Defender a vida, combater o agronegócio”. Essa expressão gerou muita polêmica porque foi interpretada por representantes do setor do agronegócio como uma crítica direta aos mesmos.
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Depois do ocorrido, a apresentação do projeto por Sanderson propôs mudanças na Lei nº 8.429/1992 de Improbidade Administrativa, que visa punir atos imorais cometidos por agentes públicos. Com a mudança e inclusão de um novo artigo pelo deputado, a Lei passará a abranger reitores, diretores e dirigentes que permitirem ou apoiarem atividades político-partidárias em universidades públicas:
Em entrevista à Jovem Pan, o parlamentar afirmou que a liberdade acadêmica será mantida, mas não pode servir de desculpa para discursos que incentivem a intolerância ou violem as regras da administração pública:
“Não se pode admitir que universidades públicas – financiadas com o dinheiro de todos os brasileiros — se transformem em palanques ideológicos, que promovem o ódio contra setores produtivos da nossa economia, como o agronegócio.”
Agora, a proposta de Lei será analisada na Câmara dos Deputados para, assim, haver uma tomada de decisão.
