Na manhã desta sexta‑feira (20), a Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar de Goiás, recapturou em Catalão (GO) o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por ter destruído, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o histórico relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto.
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Antônio Cláudio havia sido liberado na última quarta‑feira (18/6) pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), após concessão de regime semiaberto. O magistrado argumentou que o réu tinha cumprido a fração mínima exigida, não apresentava faltas graves e possuía boa conduta – inclusive justificando ausência de tornozeleira por suposta indisponibilidade do equipamento. Entretanto, a Secretaria de Segurança de Minas negou o problema, afirmando haver mais de 4.000 aparelhos disponíveis.
No dia seguinte (19/6), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou imediatamente a decisão e ordenou a retomada da prisão, alegando que o juiz mineiro ultrapassou sua competência e infringiu a Lei de Execuções Penais. Segundo Moraes, por ter sido condenado por crimes com violência e grave ameaça, Antônio Cláudio só poderia progredir para o semiaberto após cumprir 25% da pena – e, naquela altura, havia cumprido apenas cerca de 16%, pouco mais de dois anos e cinco meses.
Paralelamente, Moraes determinou a abertura de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini por supostamente ter emitido decisão em desacordo com o STF, e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais já instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades.
Na operação em Catalão, além de Antônio Cláudio, foi detido um segundo indivíduo, parente do condenado, que estava com mandado de prisão em aberto – embora não esteja relacionado aos atos de 8/1.
O caso reacende a polêmica em torno da destruição do Relógio de Balthazar Martinot — presente de Dom João VI, datado do século XVII e uma das duas cópias restantes no mundo —, atingido durante os ataques de 2023 . Em maio de 2024, o relógio foi reparado pela relojoaria suíça Audemars Piguet, em acordo técnico com a Embaixada da Suíça, e reintegrado ao acervo do Planalto no início deste ano .
Implicações e próximos passos
A repercussão do episódio destaca tensões na aplicação de regras penais em casos de alta repercussão política. A investigação sobre o juiz de Uberlândia poderá delinear limites entre poderes estaduais e federais em questões sensíveis. A recaptura de Antônio Cláudio reforça a atuação firme do STF no tocante aos julgamentos do 8/1, sinalizando que progressões de regime serão rigorosamente observadas segundo critérios legais.
O caso segue em destaque no Judiciário, com repercussões no funcionamento dos tribunais estaduais frente a decisões envolvendo condenações do STF.
