A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que fixa em 36 horas o limite máximo da jornada de trabalho no Brasil, alterando o modelo vigente de 44 horas semanais. A análise ocorreu em sessão realizada em Brasília, após anos de impasse sobre o tema.
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A chamada PEC da escala 6×1, travada há mais de uma década no Congresso, ganhou novo fôlego após o aumento da pressão popular, impulsionada por manifestações e por um abaixo-assinado que superou 1,5 milhão de assinaturas. Pela proposta, o regime que permite seis dias consecutivos de trabalho com apenas um dia de descanso deixaria de existir.
A votação na comissão foi simbólica, e o texto agora seguirá para o plenário do Senado. Se aprovado pelos senadores, ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
De acordo com o texto aprovado, a jornada máxima semanal passa a ser de 36 horas, com limite diário de 8 horas, distribuídas em até cinco dias por semana. A medida não permite redução salarial, uma das principais preocupações de trabalhadores e representantes sindicais.
A PEC também garante dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, mudança considerada por especialistas como um avanço significativo na busca por melhor qualidade de vida e saúde mental no ambiente laboral.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a intenção da proposta é ampliar o tempo de descanso e convivência familiar, sem impactos financeiros aos empregados.
Transição gradual até 36 horas
O texto estabelece uma redução escalonada da carga horária:
- No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cai para 40 horas semanais.
- A partir de então, haverá redução de uma hora por ano, até atingir as 36 horas previstas.
Segundo Carvalho, esse modelo de transição oferece segurança jurídica aos empregadores, permitindo que empresas ajustem escalas, contratem novos funcionários ou adaptem seus custos operacionais com menor impacto econômico.
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“A implantação gradativa permite monitorar eventuais efeitos econômicos e corrige rumos conforme necessário”, afirmou o relator.
A reunião da CCJ, realizada excepcionalmente com inclusão de última hora do tema na pauta, foi marcada por debates acalorados entre parlamentares favoráveis e contrários à proposta.
O modelo atual de escala 6×1 é amplamente utilizado em setores como restaurantes, supermercados, serviços essenciais e unidades de saúde. Representantes desses segmentos afirmam que a redução da jornada pode exigir contratações adicionais e reestruturação dos turnos, gerando preocupação com aumento de custos.
Por outro lado, centrais sindicais afirmam que a mudança moderniza o sistema trabalhista brasileiro, aproximando-o de modelos internacionais e contribuindo para a redução de casos de burnout e de doenças ocupacionais.
Apesar do avanço na CCJ do Senado, a PEC enfrenta resistência significativa em ambas as Casas do Congresso. Parlamentares da oposição e parte da base governista argumentam que a redução da jornada poderia gerar:
- Aumento de custos para empregadores
- Redução da produtividade em determinados setores
- Risco de informalidade no mercado de trabalho
A discussão sobre a diminuição da carga semanal não é nova no Parlamento. Em 2009, após 14 anos de debates, uma comissão especial da Câmara aprovou uma PEC que previa 40 horas semanais, mas o texto nunca chegou a ser votado em plenário e acabou arquivado em 2023.
Outra tentativa ocorreu em 2019, quando o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma PEC propondo jornada máxima de 36 horas, com transição de 10 anos. O texto chegou a ser pautado na CCJ, mas um requerimento da oposição retirou-o da agenda. Desde então, não voltou a tramitar.
Com a aprovação na CCJ, a PEC será encaminhada ao plenário do Senado, onde precisará de três quintos dos votos, em dois turnos, para ser aprovada. Em caso de avanço, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, também em dois turnos.
Se o texto vencer todas as etapas, a redução da jornada poderá representar uma das maiores reformas trabalhistas desde a Constituição de 1988.
Enquanto isso, trabalhadores e empregadores acompanham a tramitação com atenção, de um lado, pela esperança de maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional; de outro, pela preocupação com impactos no setor produtivo.
