Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente durante o governo Lula 2 (entre 2008 e 2010), político e ambientalista brasileiro, atualmente deputado estadual no Rio de Janeiro, disse esta semana, que o Projeto de Lei alcunhado de “PL da Devastação”, aprovado esta semana pelo Senado, será uma tragédia total e o maior retrocesso ambiental em 80 anos.
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O Projeto de Lei 2159/21, aprovado pelo Senado por 54 votos a favor e 13 contra,nesta quarta-feira (21), permitirá o desmatamento em áreas amplas, incluindo áreas de campos nativos, e enfraquecerá a atuação de órgãos como o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), colocando em risco a segurança ambiental e social do país, de acordo com Minc. Abaixo, falas do ex-ministro ao ICL Notícias sobre o novo marco do licenciamento ambiental:
“O que eles querem é muito pior do que se pode imaginar, transformando as etapas do licenciamento e as análises prévias, facilitando pro empresário. Vários empreendimentos vão ser impulsionados a toque de caixa, sem transparência, sem audiência com a população envolvida”, pontuou Minc.
“A agropecuária hoje é a maior responsável pela emissão (de gases estufa). A pecuária, junto com a agricultura, mas mais até a pecuária, é a maior responsável pelo desmatamento. Como é que você pega as áreas que são as principais responsáveis pelas emissões e pelo desmatamento e diz que esse conjunto é de muito baixo impacto, porque não tem uma indústria química jogando mercúrio ou chumbo no rio?“, declarou o ex-ministro.
De acordo com o site pldadevastacao.org, que promoveu um abaixo assinado para que o projeto de lei não fosse aprovado, alerta em seu site: “Sem o licenciamento ambiental, ou então, facilitando a sua aquisição, desastres como os de Mariana e Brumadinho (MG) serão cada vez mais comuns… A bancada ruralista e o lobby das grandes corporações estão em pleno movimento para que o PL seja aprovado às pressas”
Na entrevista, Carlos Minc enfatizou a problemática, dando ênfase à agricultura e à pecuária:
“Estão excluindo a agricultura e pecuária, que deixam de necessitar licença, praticamente dizendo que são atividades de baixo impacto ambiental. Ora, qual é o setor que mais produz emissões de carbono no Brasil? Agricultura e pecuária. Qual é o setor principal responsável pelo desmatamento dos ecossistemas no Brasil? Agricultura e pecuária. São exatamente os setores com os maiores impactos”, declarou Minc.
“A gente tem que organizar a sociedade. O mais importante é esclarecer a população. A reação nas redes fez eles voltarem atrás, por exemplo, em um recente caso da privatização das praias. Eles estavam passando a rodo e houve uma consulta pública mostrou que 90% das pessoas eram contra isso, então eles tiveram que recuar porque a população se manifestou. Temos que tentar audiências públicas, ouvir cientistas”.
Com a aprovação do projeto, ocorre um sério risco da desestruturação da proteção ambiental no país, o enfraquecimento dos órgãos ambientais e a violação da Constituição Federal. Trata-se do maior retrocesso à legislação ambiental do Brasil das últimas quatro décadas, desde a aprovação da Constituição Federal de 1988.
