A Câmara dos Deputados realizou uma votação nesta quarta-feira (10), sobre uma possível cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), que foi rejeitada pelos deputados, porém o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a ação durante a tarde desta quinta-feira (10), devido a “claras violações” à Constituição.
Leia mais: Tarifa da Sabesp terá reajuste de 6,11% em janeiro de 2026
Zambelli foi condenada a 10 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) após ministros entenderem que a deputada e o hacker Walter Delgatti invadiram sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, além de inserir documentos falsos na plataforma. Após a condenação, Carla fugiu do país pela fronteira com a Argentina, onde conseguiu embarcar para a Europa, chegando na Itália, país onde tem cidadania e passaportes italianos. Devido à fuga, Moraes ordenou que o nome da deputada fosse incluído na lista vermelha da Interpol, usada para localizar fugitivos do Estado. Em 29 de julho, o deputado italiano Angelo Bonelli informou a localização da mesma, que foi presa pela polícia local.
A condenação se tornou definitiva em julho, sem chances de recurso. A cassação de seu mandato deveria ter ocorrido de forma automática, mas a Câmara dos Deputados contrariou a decisão, rejeitando-a. Esse impasse ocorreu por uma “diferente” interpretação da Constituição.
Na votação, foram 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções. São necessários 257 para que a cassação ocorra, entretanto, Moraes anulou a ação, e determinou a perda imediata do mandato de Zambelli.
Confira “Filhos do Silêncio” de Andrea dos Santos
“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, declarou o ministro.
Sobre a votação, Alexandre disse:
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”
O ministro solicitou ao Presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, uma sessão virtual para sexta-feira (12), para que os demais ministros confirmem ou não sua decisão.
