O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (9), que a Casa cumprirá integralmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda imediata do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a mais de 10 anos de prisão. Segundo Motta, o caso “não cabe mais ser colocado em votação”.
A declaração foi feita durante evento promovido por Valor Econômico, CBN e O Globo em São Paulo. Para o presidente da Câmara, a decisão do STF é definitiva e não há mais espaço para deliberação política.
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“Não cabe mais colocar em votação. Já tem a condenação. O que cabe à Câmara é cumprir o que foi determinado pelo Supremo”, afirmou Motta.
A declaração acontece após o ministro Alexandre de Moraes determinar, no sábado (7), a prisão imediata de Zambelli, a perda do mandato e a notificação formal da presidência da Câmara. A decisão ocorreu após o esgotamento de todos os recursos da deputada, configurando trânsito em julgado.
Zambelli é acusada de participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na falsificação de documentos públicos. Ela se encontra na Itália, onde possui cidadania, e já teve seu nome incluído na lista vermelha da Interpol. A fuga internacional da parlamentar contribuiu para a aceleração do julgamento dos embargos pela Corte.
“Essa situação é atípica, não tem precedente na Câmara. A decisão judicial tem que ser cumprida. Vamos cumprir com base no regimento”, garantiu Motta.
A deputada está licenciada do cargo desde o fim de maio, inicialmente por motivo médico e, posteriormente, por interesse particular. Com isso, o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assumiu a cadeira de forma temporária. Agora, com a determinação do STF e o encerramento da via judicial, a Câmara deve formalizar a perda do mandato de forma administrativa, sem necessidade de votação em plenário.
“Continuo defendendo as prerrogativas parlamentares. Mas quando há uma condenação definitiva, o caminho é seguir o rito previsto. É isso que vamos fazer”, concluiu o presidente da Casa.
Extradição de Zambelli: aguardando documentos para formalizar o pedido
Em paralelo, o Ministério da Justiça (MJ), sob a coordenação de Ricardo Lewandowski, informou que está à espera dos documentos oficiais — certidões, traduções e formulários — enviados pelo STF para iniciar o processo diplomático visando a extradição de Zambelli, que se encontra na Itália e é considerada foragida, estando na lista vermelha da Interpol.
Conforme apurado pela CNN Brasil, após a chegada desses documentos, o MJ encaminhará formalmente o pedido ao Itamaraty, que o transmitirá à chancelaria italiana via Embaixada do Brasil em Roma. A Justiça italiana, por sua vez, avaliará a admissibilidade do pedido e decidirá sobre a extradição.
A parlamentar foi condenada, em maio, a 10 anos de prisão, perda de mandato e pagamento de R$ 2 milhões por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falsidade ideológica e inserção de dados falsos. A condenação foi mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, sem mais recursos possíveis.
A Polícia Federal confirmou que Zambelli desembarcou em Roma na quinta-feira (5), às 11h (horário local), e que uma operação de prisão chegou a ser planejada, mas falhou devido à demora na difusão do alerta pela Interpol.
