O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo federal, será modificada durante sua tramitação na Casa. Ele enfatizou que é prerrogativa do Congresso Nacional alterar propostas do Executivo e apelou para que o debate sobre o tema não seja politizado, a fim de garantir o avanço da proposta.
“É um direito do Poder Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e é direito do Congresso alterá-la. O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre segurança pública, porque, quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere”, afirmou Motta em suas redes sociais.
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A PEC 18/2025, elaborada pelo Ministério da Justiça, visa reconfigurar a estrutura da segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. Entre as mudanças propostas estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e a transformação desta última em uma força multimodal, abrangendo o patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
A relatoria da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou com o deputado Mendonça Filho (União-PE), membro da oposição. Apesar disso, Hugo Motta garantiu que dará “prioridade total” à tramitação da matéria.
Durante audiência pública na Câmara, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a proposta do governo e esclareceu declarações anteriores sobre a atuação das polícias, afirmando que suas palavras foram tiradas de contexto e que mantém a melhor relação possível com as corporações policiais.
A proposta enfrenta resistência de alguns governadores da oposição, como Romeu Zema (NOVO-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO), que criticam a ampliação das competências da União na área de segurança pública.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado. A expectativa é que o texto seja debatido e votado nas próximas semanas.
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