A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) dois projetos de lei que impactam diretamente a legislação ambiental e a gestão de desastres no país. As propostas, que agora seguem para análise no Senado Federal, refletem uma tentativa de fortalecer o combate a crimes ambientais e garantir agilidade na atuação do poder público em situações de calamidade.
LEIA MAIS: Carla Zambelli deixa o Brasil após condenação no STF e promete recorrer: ‘Ato de resistência’
Um dos projetos, o PL 3339/24, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), altera o Código Penal para aumentar as penas aplicadas a quem provocar incêndios em florestas e vegetações. A pena de reclusão, que atualmente varia de 2 a 4 anos, poderá subir para 3 a 6 anos, além de multa.
“O projeto busca punir com mais rigor crimes que afetam o meio ambiente e que trazem consequências graves para a sociedade”, explicou o autor da proposta.
Além disso, o texto prevê que, em caso de condenação, o infrator ficará proibido de contratar com o poder público ou receber subsídios por cinco anos.
O projeto também estabelece agravantes para situações em que o crime:
- Exponha a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros a perigo;
- Seja cometido em áreas urbanas;
- Ocorra em unidades de conservação;
- Seja praticado com intenção de lucro;
- Seja contra espécies ameaçadas de extinção.
O outro projeto, o PL 1707/25, proposto pelo Poder Executivo, visa desburocratizar o processo de contratação de organizações da sociedade civil (OSCs) para atuação em áreas afetadas por calamidades públicas.
A proposta autoriza a dispensa de chamamento público, desde que sejam atendidos requisitos como experiência prévia e funcionamento regular da OSC.
“A proposta busca dar celeridade e eficiência ao enfrentamento de situações de calamidade, garantindo uma resposta mais rápida à população afetada”, destacou a relatora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES).
As parcerias emergenciais exigirão, ainda, a aprovação de um plano de trabalho simplificado, que deverá incluir metas, receitas e despesas estimadas. A prestação de contas também será simplificada, com foco nos resultados e impactos econômicos e sociais obtidos.
Os dois projetos agora aguardam análise no Senado Federal. Se aprovados, seguirão para sanção presidencial.
