A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.283/2025, que propõe equiparar organizações criminosas e milícias privadas ao crime de terrorismo. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
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De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto visa alterar a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) para incluir como atos terroristas ações de grupos que dominam territórios, impõem restrições à população e interferem no funcionamento de serviços essenciais.
A proposta também prevê a criminalização de sabotagens a infraestruturas críticas, como portos, aeroportos, hospitais e redes de energia, classificando essas ações como atos de terrorismo.
A aprovação da urgência foi simbólica, mas o mérito do projeto ainda será debatido no plenário. Parlamentares da base do governo e de partidos de esquerda expressaram preocupações quanto à possibilidade de a proposta afetar movimentos sociais, como o MST e lutas indígenas por reconhecimento territorial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto será discutido com cautela e que não há interesse em atropelar etapas, destacando a importância de um amplo debate sobre o tema.
