A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira, (5), a análise de um projeto que propõe aumentar o número de parlamentares na Casa. Atualmente composta por 513 deputados, a proposta em discussão sugere a elevação para até 527 cadeiras. A medida surge em resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a revisão da distribuição de assentos com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
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Contexto da Proposta
O STF estabeleceu que o Congresso Nacional deve, até 30 de junho de 2025, revisar a representação dos estados na Câmara conforme a população atualizada pelo Censo de 2022. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá implementar a redistribuição por meio de resolução própria.
O projeto em análise, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), busca evitar que estados percam cadeiras, mesmo diante de mudanças populacionais. Para isso, propõe o aumento do número total de deputados, garantindo que nenhum estado sofra redução em sua representação.
Tramitação e Urgência
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
A proposta também visa estabelecer que o número atual de 513 deputados seja considerado um piso, permitindo aumentos futuros conforme o crescimento populacional, mas proibindo reduções.
Implicações e Debates
A discussão sobre o aumento do número de deputados envolve diversos aspectos, incluindo representatividade, custos e a adequação às mudanças demográficas do país. Enquanto alguns parlamentares defendem a ampliação como forma de garantir uma representação mais justa, outros expressam preocupações sobre os impactos financeiros e a eficiência legislativa.
A análise e votação do projeto devem ocorrer nas próximas semanas, com atenção especial ao prazo estabelecido pelo STF para a revisão da distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados.
