O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, condicionada à alta médica após tratamento de broncopneumonia. A medida será reavaliada ao final do prazo, com possibilidade de nova perícia.
LEIA TAMBÉM: Após 140 atendimentos médicos, Bolsonaro deixa prisão e mantém influência política
A decisão estabelece regras detalhadas e restritivas, organizadas entre autorizações e proibições:
O que está autorizado
- Permanência exclusiva na residência
Bolsonaro deverá cumprir a medida integralmente em casa, que será o ponto fixo de monitoramento. - Uso de tornozeleira eletrônica
O equipamento limitará sua circulação ao perímetro da residência, com envio de relatórios diários ao Judiciário. - Visitas de familiares próximos
- Filhos (Flávio, Carlos e Jair Renan): quartas e sábados, em três horários – 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
- Esposa, filha e enteada: acesso livre, por residirem no local.
- Atendimento de advogados
- Todos os dias, inclusive feriados
- Horário: 8h20 às 18h
- Duração máxima: 30 minutos por visita
- Necessário agendamento prévio com a Polícia Militar
- Assistência médica contínua
Profissionais de saúde previamente cadastrados podem realizar visitas sem necessidade de aviso prévio ao STF. - Sessões de fisioterapia
Autorizadas três vezes por semana (segundas, quintas e sábados), em horário fixo. - Internação em caso de urgência
Pode ocorrer imediatamente, sem autorização judicial prévia, desde que o STF seja comunicado em até 24 horas.
O que está proibido
- Uso de celular ou qualquer meio de comunicação externa
Inclui telefone, aplicativos ou qualquer dispositivo, direta ou indiretamente. - Acesso a redes sociais
Proibido publicar, interagir ou se manifestar mesmo por intermédio de terceiros. - Produção de conteúdos (áudio ou vídeo)
Vedada a gravação ou divulgação de qualquer material. - Entrada com eletrônicos durante visitas
Visitantes deverão entregar celulares e dispositivos aos policiais antes de entrar. - Saída do perímetro da residência
Qualquer violação da área monitorada será imediatamente comunicada ao STF.
Condições e possíveis desdobramentos
- Monitoramento rigoroso
A tornozeleira e os relatórios diários funcionam como base para avaliação do cumprimento das regras. - Risco de revogação
O descumprimento de qualquer condição pode levar à perda imediata da prisão domiciliar. - Reavaliação após 90 dias
O STF analisará se permanecem os motivos que justificaram a medida, especialmente o estado de saúde.
No papel, é domiciliar. Na prática, é um confinamento sob lente constante, menos grades, mais controle. Uma equação clássica do direito: humanidade na forma, rigor no conteúdo.
