O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar na manhã desta sexta-feira (27) e seguiu para sua residência, onde passará a cumprir prisão domiciliar em caráter humanitário pelo prazo inicial de 90 dias. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante do quadro clínico apresentado pelo ex-chefe do Executivo.
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Internado desde o último dia 13 de março em um hospital particular de Brasília, Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração, condição que exigiu cuidados intensivos. Durante o período de internação, ele permaneceu por cerca de dez dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo posteriormente transferido para um quarto após estabilização do quadro.
Bolsonaro deixou o hospital por volta das 10h, em um veículo descaracterizado e sem escolta policial. Pouco antes, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também havia deixado o local. Cerca de 20 minutos depois, o ex-presidente chegou à sua residência, localizada no bairro Jardim Botânico, onde foi visto no jardim utilizando colete à prova de balas.
A movimentação foi acompanhada por equipes de imprensa, mas ocorreu sem incidentes.
Decisão judicial e justificativa médica
Na decisão proferida na última terça-feira (24), Moraes autorizou a conversão temporária do regime prisional para domiciliar, com base em argumentos apresentados pela defesa e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o ministro, o ambiente domiciliar é considerado mais adequado para a recuperação do paciente, especialmente em casos de comprometimento pulmonar bilateral. A decisão menciona que o tempo de recuperação completa de um quadro de pneumonia pode variar entre 45 e 90 dias, conforme literatura médica.
Apesar da concessão, Moraes destacou que a estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde Bolsonaro cumpria pena anteriormente, é considerada apta para atendimento médico, com monitoramento regular.
Regras impostas no regime domiciliar
A transferência para a prisão domiciliar não implica liberdade plena. Ao contrário, o ex-presidente passa a cumprir uma série de restrições rigorosas, determinadas pelo Supremo:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento contínuo;
- Proibição total de comunicação, incluindo uso de celulares, computadores ou qualquer meio indireto por terceiros;
- Vedação ao uso de redes sociais, incluindo publicações, gravações de vídeos ou áudios.
As medidas visam assegurar o cumprimento da pena e evitar interferências externas durante o período de recuperação.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em um dos processos mais sensíveis do cenário político recente. A decisão de flexibilização do regime tem caráter temporário e será reavaliada ao final dos 90 dias.
Ao término do prazo, uma nova perícia médica oficial deverá determinar se o ex-presidente tem condições de retornar ao sistema prisional ou se haverá necessidade de prorrogação da medida humanitária.
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O episódio insere mais um capítulo em um processo que combina implicações jurídicas, políticas e de saúde pública, mantendo o caso sob forte atenção institucional e da opinião pública.
