O Ministério Publico Militar apontou diversos pontos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria desrespeitado condutas básicas do Estatuto dos Militares. O pedido da perca da patente foi feito nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar.
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Bolsonaro é capitão reformado do exército, e teria 8 condutas listadas para a justificativa para o pedido de expulsão de Jair. Além dele, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também são alvos de representações do MP.
Todos os citados anteriormente foram condenados do núcleo crucial da trama golpista que ocorreu após as eleições de 2022.
A ação tem 19 páginas, e também inclui um episódio que ocorreu na década de 80, quando Bolsonaro ainda estava no exército, e planejou explodir bombas no Rio de Janeiro. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. No momento, cumpre a pena na Papudinha.
As violações cometidas seriam:
- Ao dever de probidade e o de proceder de maneira ilibada na vida pública;
- Ao respeito à dignidade da pessoa humana;
- Ao cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;
- Ao zelo pelo preparo moral próprio;
- À prática da camaradagem e do espírito de cooperação;
- À discrição em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada;
- Ao acatamento das autoridades civis;
- Ao cumprimento de seus deveres de cidadão.
“Em vez de agir com ‘dedicação’ e ‘fidelidade à pátria’, como manda o inciso 1 do art. 31 do Estatuto dos Militares, organizou um golpe contra suas instituições, afastando-se, na sua jornada delituosa, da ‘probidade e da lealdade’ (inciso 3) e da ‘disciplina’ (inciso 4) e buscando, a todo custo, contornar o ‘rigoroso comprimento das obrigações e das ordens’, especialmente as emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”, alega o trecho da representação do MP.
