O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido, nesta quinta-feira (15), da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, unidade conhecida como Papudinha, conforme informou o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena imposta ao ex-chefe do Executivo.
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A Papudinha está localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e abriga presos que possuem direito à Sala de Estado-Maior, prerrogativa prevista em lei para determinadas autoridades e categorias profissionais. Bolsonaro ficará em uma sala individual, embora o espaço tenha capacidade para até quatro pessoas.
De acordo com o STF, a estrutura destinada ao ex-presidente é semelhante à ocupada por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que cumprem pena em outra ala do mesmo batalhão. Ambos foram condenados no âmbito dos processos que apuram a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Assistência médica integral e deslocamento emergencial
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro tenha assistência médica integral, 24 horas por dia, prestada por profissionais particulares previamente cadastrados, sem necessidade de aviso prévio ao STF. O magistrado também autorizou remoção imediata para hospitais, em casos de urgência, desde que a Corte seja comunicada em até 24 horas após o atendimento.
Além disso, o ex-presidente poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos. O fisioterapeuta deverá ser previamente cadastrado, e o STF informado sobre os procedimentos. Uma junta médica oficial, composta por profissionais da própria Polícia Federal, também irá avaliar periodicamente o estado de saúde de Bolsonaro.
Entre as medidas autorizadas, Moraes estabeleceu que Bolsonaro receba alimentação especial diária, com a defesa indicando formalmente quem será responsável pela entrega das refeições. O ex-presidente também terá direito a:
- Visitas semanais da esposa e dos filhos;
- Assistência religiosa, com acompanhamento do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni;
- Autorização para leitura;
- Instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;
- Uso de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica.
O pedido da defesa para acesso a Smart TV, no entanto, foi negado pelo ministro.
Veja quadro comparativo em que Alexandre de Moraes incluiu na decisão para mostrar diferença:
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Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar um plano de golpe de Estado, segundo decisão do STF. Ele estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar as condições impostas pelo uso de tornozeleira eletrônica. Posteriormente, a prisão foi convertida em cumprimento definitivo de pena.
Como funciona a Papudinha?
O 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, apelidado de Papudinha, possui capacidade para 60 presos e, até o início de novembro, abrigava 52 detentos. A unidade conta com oito celas no formato de alojamentos coletivos, cada uma equipada com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
Segundo a Polícia Militar, todas as instalações passaram por reforma em 2020. Os presos têm direito a itens básicos de higiene, limpeza, roupas e enxoval, seguindo critérios iguais para todos. A unidade também permite o uso de televisores e equipamentos de ventilação, conforme as normas internas.
A Papudinha dispõe ainda de sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno, com atendimentos semanais realizados por profissionais da Secretaria de Saúde, além de área para práticas esportivas e pista de caminhada.
Fiscalização e perfil dos detentos
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação, presos militares que aguardam eventual condenação definitiva e civis com direito à Sala de Estado-Maior, como advogados inscritos na OAB e autoridades públicas.
A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por acompanhar o cumprimento das penas, fiscalizar as condições carcerárias e garantir a execução das decisões judiciais em regimes fechado e semiaberto.
Com a transferência, Bolsonaro passa a cumprir sua pena em uma unidade considerada mais controlada e com estrutura diferenciada, em comparação aos presídios destinados a presos comuns dentro do mesmo complexo penitenciário.
