A arrecadação federal com as ‘bets’, casas de apostas esportivas e jogos de azar, disparou em 2025, refletindo os efeitos da regulamentação do setor. De janeiro a maio deste ano, o montante recolhido pela União chegou a impressionantes R$ 3,03 bilhões, um aumento de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram arrecadados apenas R$ 7 milhões.
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O salto é atribuído à entrada em vigor da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, que considera a diferença entre o valor total apostado e os prêmios pagos. Esse modelo passou a valer com a regulamentação das apostas de quota fixa, como as realizadas em plataformas digitais.
Somente no mês de maio, a Receita Federal registrou um recolhimento de R$ 814 milhões, frente aos R$ 4 milhões arrecadados no mesmo mês de 2024 — um crescimento de 23.096,8%. Com esse desempenho, o setor de apostas superou, em arrecadação mensal, setores como:
- Educação: R$ 516 milhões
- Comércio varejista: R$ 507 milhões
- Fabricação de máquinas e equipamentos: R$ 408 milhões
A lei que estabeleceu a taxação das chamadas bets foi sancionada em janeiro de 2024. A partir de outubro daquele ano, operadoras interessadas em atuar legalmente no país passaram a ter que solicitar autorização e pagar outorgas para funcionamento regularizado.
A GGR se consolidou como base principal para a cobrança de tributos no setor, refletindo o movimento do governo para aumentar o controle e a arrecadação sobre as casas de apostas, que operavam, até então, em grande parte, à margem da regulamentação.
O Ministério da Fazenda anunciou que a alíquota de tributação sobre a GGR subirá de 12% para 18% a partir de 1º de outubro deste ano. A medida está prevista em uma Medida Provisória que visa compensar a suspensão do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Com a nova taxa, a previsão é de um impacto adicional de R$ 284,9 milhões ainda em 2025 e R$ 1,7 bilhão por ano a partir de 2026, consolidando as apostas online como uma importante fonte de recursos para os cofres públicos.
Comparativo: antes e depois da regulação
| Critério | Antes (até 2023) | Depois (2024 em diante) |
|---|---|---|
| Tributação específica sobre apostas | Inexistente | Sim, com base na GGR |
| Valor arrecadado (jan-mai) | R$ 7 milhões (2024) | R$ 3,03 bilhões (2025) |
| Exigência de autorização | Não exigida | Sim, desde outubro de 2024 |
| Alíquota sobre GGR | 0% (inexistente) | 12%, com previsão de aumento para 18% em 2025 |
