Chefe do Supremo Tribunal Federal deu uma entrevista ao jornal O Globo, em que abordou temas como anistia, redução de penas e julgamento de Jair Bolsonaro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso deu uma entrevista ao jornal O Globo neste último domingo (27) e disse que o que ocorreu no dia 8 de janeiro não seja caso de anistia, por que a anistia significa perdão, e o que aconteceu é imperdoável, mas que a redução das penas cabe ao Congresso.
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“Eu não ligo para pressão, embora não seja indiferente ao sentimento social. O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência.”
Barroso afirma desejo para que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos do 8 de janeiro, ocorram ainda neste ano pois os resultados terão grande impacto nas eleições do próximo ano.
Seria desejável, desde que compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável.
Porque são decisões que impactam o momento eleitoral. É melhor que as questões de Direito sejam julgadas em um ambiente não eleitoral.
O STF vem recebendo duras críticas por conta de seus ministros, principalmente o ministro Alexandre de Moraes, e que a Corte está abusando do poder em diversas situações. Barroso discorda:
Não acho que o Congresso tenha feito investidas contra o Supremo. Está cumprindo o seu papel, porque é uma caixa de ressonância das preocupações da sociedade. Não vejo como quebra de harmonia. São discussões num espaço institucional adequado. Nossas relações com o Congresso são as melhores possíveis. Mas isso não significa necessariamente concordância em tudo. O que me preocupa é o extremismo, a atuação antidemocrática. O Congresso, que já sofreu com uma ditadura, sabe a importância de jogar de acordo com as regras.
O último tema abordado por Barroso foi o aborto, e compartilhou que gostaria que o assunto fosse tratado com mais consciência, e a necessidade de um tratamento mais humano e compreensivo para as mulheres que passam por essa situação.
Eu gostaria que o país tivesse uma consciência melhor sobre a questão do aborto, para podermos avançar nessa agenda. Infelizmente, ainda não tem. Você pode ser contra, pode pregar contra e pode não fazer e ainda assim ter a percepção de que isso é diferente de achar que a mulher que tenha passado por essa situação deva ser tratada como criminosa e colocada na cadeia. São coisas completamente diferentes. É altamente discriminatório o tratamento que se dá no Brasil. Isso me parece muito óbvio, mas não é o sentimento dominante na sociedade, nem tenho certeza se é o sentimento dominante aqui no Supremo
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