O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu manter em sigilo os documentos referentes ao processo de concessão de asilo à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. A decisão foi formalizada pelo próprio ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, após solicitação feita por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A justificativa oficial aponta que a divulgação dos dados poderia comprometer a cooperação jurídica internacional e as relações diplomáticas do Brasil.
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Heredia, casada com o ex-presidente Ollanta Humala, foi condenada em abril pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, no contexto de um escândalo de corrupção ligado à empresa brasileira Odebrecht e a repasses oriundos do governo venezuelano. O ex-presidente também foi condenado na mesma decisão. Após a sentença, Heredia solicitou refúgio ao Brasil, alegando perseguição política em seu país de origem.
A chegada da ex-primeira-dama ao Brasil ocorreu no dia 16 de abril, em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Lewandowski, o transporte foi realizado por motivos humanitários e contou com a anuência do governo do Peru. A utilização de aeronave militar foi justificada como uma medida de segurança para garantir a integridade da solicitante.
Em resposta ao pedido de acesso às informações, o Ministério da Justiça reiterou que a LAI admite restrições em casos que possam ameaçar negociações internacionais. Apesar disso, o governo não classificou formalmente os documentos como ultrassecretos, secretos ou reservados, alegando apenas que a decisão se baseou na natureza sensível das informações e em possíveis pedidos judiciais com caráter confidencial.
O Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado à pasta, reforçou que os trâmites relacionados a pedidos de refúgio seguem, por lei, em sigilo. Conforme previsto no artigo 20 da Lei nº 9.474/1997, processos dessa natureza não têm detalhes divulgados publicamente, o que impede que informações específicas sobre o caso de Heredia sejam compartilhadas mesmo com base em requerimentos oficiais.
