Nesta terça-feira (6), o deputado federal Danilo Forte (União BRASIL- CE) propôs, um projeto de lei que proíbe os descontos automáticos dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro (INSS).
O PL apresentado visa assegurar que aposentados e pensionistas não tenham cobranças indevidas, de serviços não autorizados pelo beneficiário. A proposta é comportamento instantâneo após às fraudes no INSS, que ocorriam por meio de descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento.
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O deputado alega que essa mudança evitará novas fraudes, e assim não prejudicará os aposentados e pensionistas com seus benefícios mensais. Estima-se é que os desvios é superior a R$ 6,2 bilhões. O governo informou que análise de devolução já está sendo estudada, que deverá ser feita junto ao pagamento mensal dos beneficiários.
A proposição do deputado Danilo Forte detalha mecanismos para garantir que a autonomia financeira dos segurados do INSS seja preservada. O texto do projeto de lei deverá especificar claramente o que configura um “desconto não autorizado” e quais as responsabilidades das instituições financeiras e associações em relação a essa proibição. A expectativa é que a medida traga mais segurança jurídica para os beneficiários, evitando a necessidade de processos longos para reaver valores descontados indevidamente.
Além disso, a iniciativa legislativa pode impulsionar uma maior transparência nas relações entre as entidades que oferecem serviços a aposentados e pensionistas e os próprios segurados. Com a proibição do desconto automático, a contratação de qualquer serviço deverá passar por um consentimento explícito e formal, possivelmente através de meios digitais seguros ou assinaturas físicas, a fim de evitar alegações de desconhecimento ou não autorização.
Enquanto o PL segue em tramitação no Congresso Nacional, a ação do INSS de bloquear preventivamente os descontos de empréstimos consignados sinaliza uma postura mais rigorosa do órgão em relação à segurança dos pagamentos. Essa medida administrativa, embora emergencial, reforça a urgência de uma legislação mais robusta que proteja permanentemente os beneficiários de práticas abusivas.
A combinação da análise para a devolução dos bilhões desviados com a possível aprovação do PL representa um esforço conjunto para restabelecer a confiança e a segurança financeira de milhões de brasileiros que dependem dos benefícios previdenciários.
