Na última terça-feira (3), o Senado aprovou a criação da nova política que disponibiliza a famílias de baixa renda botijão de gás gratuito ou desconto na compra. Este programa já estava em vigor, mas ainda dependia da aprovação do Congresso para continuar.
A política foi criada por meio de uma medida provisória (MP) e, por isso, já estava em vigor. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira (2). Atualmente, o benefício conhecido como “Gás dos Brasileiros” prevê o repasse de recursos em dinheiro às famílias atendidas, modelo que foi mantido no novo texto. Com a aprovação dos senadores, o texto avança para a etapa final.
Uma das principais mudanças é a reformulação do benefício, que passa a se chamar “Gás do Povo”. A novidade é a possibilidade de gratuidade direta do botijão de GLP, retirado em revendas credenciadas. Nessa modalidade, o botijão é entregue diretamente à família beneficiária.
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Como funciona o programa
O Gás do Povo atenderá famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, desde que estejam inscritas no CadÚnico. O benefício será concedido em duas modalidades:
- Auxílio em dinheiro: pagamento de parcela equivalente, no mínimo, a metade do preço médio do botijão de 13 quilos;
- Gratuidade: retirada direta do botijão em revenda autorizada, limitada a um vínculo por família.
Também terão prioridade no acesso ao programa pessoas afetadas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e integrantes de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Quem terá direito ao botijão gratuito
Com a criação de duas modalidades, o governo definiu critérios para diferenciar as famílias que receberão o botijão sem custo daquelas que terão apenas o desconto.
As famílias contempladas com a gratuidade receberão um vale, que deverá ser apresentado no ponto de troca credenciado para a recarga do botijão. Como o valor do gás varia entre os estados, a cobrança só ocorrerá se a família optar pelo serviço de entrega.
Para ter acesso ao botijão gratuito, será necessário:
- estar inscrito no Bolsa Família e ter ao menos duas pessoas no CadÚnico;
- respeitar o limite mensal de famílias definido pelo governo, conforme orçamento e capacidade de atendimento municipal;
- atender a critérios de priorização, como renda per capita igual ou inferior à linha da pobreza, insegurança alimentar, menor renda por pessoa e maior número de crianças.
As famílias poderão acompanhar, por aplicativo, a modalidade do benefício. Núcleos com duas ou três pessoas poderão realizar até quatro recargas por ano. Já famílias com quatro integrantes ou mais terão direito a seis recargas anuais, com validade do vale de dois meses.
Outros pontos da medida
A MP também prevê que:
- revendas credenciadas poderão ser punidas caso se recusem a entregar o botijão ou cobrem valores indevidos, com multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo chegar ao descredenciamento definitivo;
- cozinhas solidárias poderão ser incluídas na modalidade de gratuidade;
- os valores do Bolsa Família não serão considerados no cálculo para seleção das famílias beneficiárias do Gás do Povo.
