O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou como “uma vergonha” a decisão da Suprema Corte dos EUA que anulou tarifas de importação impostas por seu governo. Segundo a agência Reuters, o mandatário afirmou já possuir um “plano B” para preservar a política tarifária.
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As declarações teriam sido feitas durante uma reunião com governadores estaduais, logo após a divulgação do julgamento. A maioria dos ministros concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impor aumentos tarifários abrangentes sobre produtos de diversos parceiros comerciais, apontando que a legislação utilizada como base não concede ao presidente poder para estabelecer tarifas dessa magnitude sem aprovação legislativa.
Em parecer oficial, o presidente da Corte, John Roberts, ressaltou que qualquer medida dessa natureza exige autorização clara do Congresso, inexistente no caso analisado.
A decisão estabelece um marco jurídico ao restringir a capacidade do Executivo de impor tarifas unilaterais, reforçando o papel do Congresso na política comercial. O entendimento também pode afetar diretamente medidas aplicadas contra o Brasil, alvo de parte das taxações nos últimos anos.
O processo judicial se arrastava desde meados de 2025. Embora a decisão derrube a maior parte das tarifas recíprocas, outras medidas permanecem válidas, incluindo taxas sobre aço, alumínio e produtos relacionados ao combate ao fentanil.
A disputa entre o governo Trump e tribunais federais não é recente. Em agosto de 2025, o republicano já havia criticado duramente uma decisão de instância inferior que considerou ilegais grande parte das tarifas impostas por sua administração. Na ocasião, a Justiça permitiu que as medidas continuassem vigentes temporariamente enquanto o caso era levado à Suprema Corte.
Trump reagiu publicamente à época, acusando o tribunal de apelações de agir de forma partidária e defendendo a política tarifária como instrumento de proteção econômica.
Em publicação na plataforma Truth Social, o presidente afirmou que as tarifas são essenciais para proteger trabalhadores americanos e fortalecer a indústria nacional, advertindo que sua suspensão poderia prejudicar a economia do país.
O que pode acontecer agora
A anulação das tarifas pode obrigar o governo dos Estados Unidos a rever profundamente sua estratégia comercial, especialmente o pacote anunciado em abril de 2025. Especialistas avaliam que o impacto pode ir além da política externa, atingindo receitas federais e acordos econômicos.
Há ainda a possibilidade de restituição de valores arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações. Estimativas do Penn-Wharton Budget Model indicam que o governo pode ser forçado a devolver mais de US$ 175 bilhões, cerca de R$ 912,5 bilhões, caso a decisão seja aplicada de forma ampla.
O episódio amplia a tensão entre os Poderes e inaugura um novo capítulo no debate sobre os limites da política comercial presidencial. Enquanto o governo avalia alternativas jurídicas e econômicas para manter parte das tarifas, analistas destacam que o julgamento redefine o equilíbrio institucional na formulação de medidas de comércio exterior.
Nos bastidores, a expectativa é de que o chamado “plano B” mencionado por Trump envolva novas bases legais ou mecanismos regulatórios para sustentar medidas protecionistas, mantendo o tema no centro da agenda política e econômica nos próximos meses.
