Em um dos momentos mais delicados desde a posse de Javier Milei, em dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados da Argentina inicia, nesta quinta-feira (19), a votação da ampla reforma trabalhista já aprovada pelo Senado. A sessão ocorre sob forte tensão social, marcada por greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e mobilizações nas ruas de Buenos Aires.
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O texto, considerado um dos mais profundos ajustes na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, flexibiliza férias, amplia a jornada diária para até 12 horas e altera regras de demissão, negociação coletiva e direito de greve.
A sessão foi convocada para as 14h (horário local), após solicitação de deputados da base governista ao presidente da Casa, Martín Menem. A expectativa do governo é concluir a tramitação até o início de março, antes da abertura oficial do período ordinário do Congresso.
Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, a proposta seguirá diretamente para promulgação. Se houver mudanças, o projeto retornará ao Senado para nova análise, prolongando o embate político.
A votação ocorre em meio a mobilizações convocadas por centrais sindicais. Na semana passada, durante a apreciação no Senado, milhares de manifestantes protestaram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires, e houve confrontos com a polícia. Dezenas de pessoas foram detidas, segundo agências internacionais.
Diante da expectativa de novos atos, o Ministério da Segurança anunciou medidas especiais para a cobertura da imprensa e orientou jornalistas a evitarem áreas de possível confronto. Uma zona exclusiva foi delimitada nas ruas laterais à praça em frente ao Parlamento.
O governo afirma que garantirá o direito à manifestação, mas promete agir com rigor diante de episódios de violência.
A reforma integra um pacote mais amplo de mudanças estruturais defendidas pelo Executivo como essenciais para estabilizar a economia e estimular investimentos. O governo sustenta que a legislação atual, em grande parte estruturada nos anos 1970, tornou-se rígida e incompatível com a dinâmica do mercado contemporâneo.
Segundo o Planalto argentino, a proposta busca reduzir custos trabalhistas, ampliar a segurança jurídica e incentivar a geração de empregos formais.
Desde o início da atual gestão, aproximadamente 300 mil postos formais foram fechados, especialmente nos setores de construção civil, indústria e economias regionais. A equipe econômica argumenta que a flexibilização pode contribuir para reverter esse cenário.
Já sindicatos e representantes da indústria contestam essa avaliação. Para eles, o desemprego estaria mais relacionado à abertura comercial e à perda de competitividade do que às regras trabalhistas. Entidades empresariais apontam ainda o fechamento de milhares de empresas nos últimos anos.
Principais mudanças previstas
Entre os pontos centrais da proposta estão:
- Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional;
- Ampliação da jornada diária de oito para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo e permitida compensação sem pagamento automático de horas extras;
- Restrições ao direito de greve em setores considerados essenciais, com exigência de funcionamento mínimo entre 50% e 75% dos serviços;
- Ampliação do período de experiência, que poderá chegar a seis meses — e, em alguns casos, até oito ou 12 — com indenizações reduzidas;
- Mudanças na negociação coletiva, permitindo maior peso a acordos por empresa ou sindicatos locais;
- Alterações nas indenizações por demissão, com redução de valores e possibilidade de parcelamento;
- Limitação no pagamento de licenças médicas e acidentes de trabalho, especialmente em casos ocorridos fora do ambiente laboral;
- Regras específicas para trabalhadores de aplicativos, reconhecidos como autônomos com regime próprio e seguro de proteção;
- Flexibilização das normas de teletrabalho, com redução de exigências criadas durante a pandemia.
Para viabilizar a aprovação no Senado, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre os recuos, foi retirado o artigo que autorizava o pagamento de salários em moeda estrangeira ou via carteiras digitais, além da exclusão de mudanças mais profundas no sistema de licenças médicas.
Panorama do mercado de trabalho argentino
Dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina possui 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que corresponde a uma taxa de desocupação de 6,6%.
A população economicamente ativa soma 15,4 milhões de pessoas. Entre os ocupados, 71,9% são assalariados, mas apenas 63,3% contam com registro formal e contribuição previdenciária. Considerando trabalhadores autônomos e não registrados, a informalidade alcança cerca de 43% do mercado.
O setor de serviços concentra aproximadamente 70% dos empregos, seguido por indústria e construção (22%) e agropecuária (8%). Mais de um quarto dos trabalhadores atua por mais de 45 horas semanais.
Especialistas apontam que há consenso quanto à necessidade de modernização da legislação, mas divergem sobre os impactos sociais da proposta.
Defensores afirmam que a reforma pode tornar o ambiente de negócios mais previsível e estimular a formalização. Críticos alertam para o risco de precarização, enfraquecimento sindical e aumento da insegurança no emprego.
Para analistas do mercado, o resultado da votação desta quinta-feira será determinante não apenas para a agenda econômica do governo, mas também para medir a força política do Executivo no Congresso e nas ruas.
A decisão da Câmara poderá redefinir as bases das relações trabalhistas na Argentina pelos próximos anos, e aprofundar o debate sobre o equilíbrio entre competitividade econômica e proteção social.
Um comentário
É, tá sinistro.. que dias melhores chegue para os hermanos