O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, nesta segunda-feira (5), uma reunião extraordinária para discutir a legalidade da captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em uma operação conduzida pelas Forças Especiais dos Estados Unidos. O encontro está marcado para o meio-dia, no horário de Brasília, e ocorre em meio a um cenário de forte tensão diplomática e questionamentos jurídicos internacionais.
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A operação, realizada no último sábado (30), aconteceu em território venezuelano e, segundo autoridades locais, provocou queda de energia em partes de Caracas, além de atingir instalações militares estratégicas. O governo venezuelano afirma ainda que a ação resultou em mortes, embora os Estados Unidos não tenham confirmado oficialmente o número de vítimas.
Atualmente, Maduro está detido em Nova York, onde deverá comparecer ainda nesta segunda-feira a uma audiência judicial, relacionada a acusações de tráfico internacional de drogas e narcoterrorismo apresentadas pela Justiça norte-americana. O presidente venezuelano sempre negou envolvimento em qualquer atividade criminosa.
O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 países-membros, incluindo os cinco membros permanentes com poder de veto: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. Desde a confirmação da captura, Rússia, China e outros aliados da Venezuela acusaram Washington de violar o direito internacional e a soberania de um Estado membro da ONU.
Por outro lado, aliados históricos dos Estados Unidos, especialmente países europeus, adotaram uma postura mais cautelosa. Embora muitos desses governos sejam críticos ao regime de Maduro, as manifestações oficiais evitaram condenações diretas à ação militar norte-americana.
Segundo Richard Gowan, diretor de questões globais e instituições do International Crisis Group, a tendência é de que os aliados de Washington evitem um confronto direto no Conselho.
“Pelas reações iniciais de líderes europeus, tudo indica que os aliados dos EUA vão se esquivar diplomaticamente de críticas abertas durante a reunião”, afirmou o analista.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou a operação como um “precedente perigoso”, de acordo com declaração divulgada por seu porta-voz. A preocupação central da organização é que ações desse tipo fragilizem os princípios que sustentam o sistema internacional, especialmente o respeito à soberania dos Estados.
Especialistas em direito internacional ouvidos por diferentes organismos também apontam que a operação não teve autorização prévia do Conselho de Segurança, não contou com consentimento da Venezuela e não se enquadra nos critérios tradicionais de legítima defesa, previstos na Carta da ONU.
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Em resposta às críticas, o governo norte-americano sustenta que a ação foi baseada no Artigo 51 da Carta da ONU, que garante o direito à defesa individual ou coletiva em caso de ataque armado. O embaixador dos Estados Unidos junto à ONU, Mike Waltz, afirmou que Maduro representava uma ameaça direta à segurança regional e aos interesses norte-americanos.
“Estamos falando de um chefe de cartel de drogas, um líder ilegítimo indiciado nos Estados Unidos, que mantém relações com países como China, Rússia e Irã, além de grupos classificados como terroristas, como o Hezbollah”, declarou Waltz em entrevista à Fox News. Segundo ele, essas articulações envolveriam tráfico de drogas, armas e pessoas, além de ameaças a países vizinhos da Venezuela.
Apesar da justificativa, juristas internacionais contestam essa interpretação. Para eles, nenhuma das acusações configura um ataque armado imediato, condição essencial para o uso da força sob a ótica do direito internacional.
Para Tom Dannenbaum, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Stanford, a operação violou claramente normas internacionais.
“Mesmo existindo objeções legítimas ao regime de Maduro, isso não elimina a necessidade de uma base legal sólida para o uso da força militar”, afirmou.
Na mesma linha, Milena Sterio, professora da Cleveland State University College of Law, destacou que contrabando de drogas não equivale a ataque armado.
“Ainda que Maduro fosse responsável por esse tipo de crime, isso não autoriza uma intervenção militar sob a justificativa de legítima defesa”, explicou.
Ela também ressaltou que os Estados Unidos não podem exercer jurisdição extraterritorial de forma irrestrita, capturando líderes estrangeiros sem respaldo legal internacional.
Já Adil Haque, professor da Rutgers Law School, afirmou que a captura representa uma violação da imunidade e inviolabilidade de um chefe de Estado em exercício, independentemente de sua legitimidade democrática.
Apesar das críticas, é improvável que os Estados Unidos sofram sanções formais no âmbito do Conselho de Segurança. Como membro permanente, Washington possui poder de veto, o que lhe permite bloquear qualquer resolução que busque responsabilizar o país por eventuais violações.
O caso reacende o debate sobre os limites do uso da força, o papel do Conselho de Segurança e a eficácia do direito internacional diante das grandes potências, em um cenário global cada vez mais marcado por disputas geopolíticas e ações unilaterais.
