O leilão judicial de um imóvel de alto padrão associado à apresentadora Ana Hickmann trouxe novamente ao centro do debate um tema recorrente, mas ainda pouco compreendido no Brasil: os riscos jurídicos que envolvem imóveis submetidos a disputas judiciais, especialmente em casos de copropriedade e dívidas reconhecidas pela Justiça. O episódio reacende o alerta sobre como patrimônios valiosos podem se tornar vulneráveis diante da ausência de acordos entre as partes.
De acordo com a advogada Mayara Barbieri, especialista em direito imobiliário, o leilão judicial não deve ser visto como uma decisão voluntária do proprietário, mas como uma consequência legal. Segundo ela, quando não há consenso entre os envolvidos e existem obrigações financeiras pendentes, o Judiciário pode intervir para garantir o direito dos credores, inclusive determinando a alienação do bem.
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A especialista explica que a situação se agrava quando o imóvel pertence a mais de uma pessoa. Nesses casos, o bem deixa de ser um ativo livre, já que qualquer decisão de venda ou alienação depende do acordo entre todos os coproprietários. Na falta desse entendimento, a Justiça pode autorizar o leilão como forma de resolver o impasse e assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
Mayara também chama atenção para um equívoco comum: a ideia de que imóveis de alto valor ou ligados a pessoas públicas estariam protegidos desse tipo de desfecho. Segundo ela, o direito imobiliário se aplica da mesma forma a todos os proprietários, independentemente do perfil ou da notoriedade.
“Casos de grande repercussão mostram que patrimônios elevados também estão sujeitos à execução”, destaca.
Além dos impactos para os donos do imóvel, o leilão judicial envolve riscos relevantes para compradores, que precisam lidar com exigências como pagamento à vista, comissão do leiloeiro e possíveis entraves processuais. Trata-se de uma operação jurídica complexa, que exige cautela e análise técnica antes da aquisição.
Por fim, a especialista reforça que a principal estratégia para evitar esse tipo de situação está na prevenção patrimonial. Uma estruturação jurídica adequada, com atenção ao regime de bens, contratos e eventuais dívidas, é fundamental para impedir que um imóvel se transforme em um passivo judicial e acabe sendo levado a leilão.
