A Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, órgão vinculado ao Ministério do Esporte, emitiu uma nota questionando fatores que envolvem as negociações entre a Futebol Forte União e clubes, que iriam contra as leis federais do esporte.
LEIA TAMBÉM: Oscar chega a acordo com São Paulo e rescinde contrato
Quem tomou a iniciativa da análise foi o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que faz parte da Comissão de Esporte. No documento enviado, o parlamentar cita as manifestações de clubes da Série B sobre o assunto nos últimos tempos. Em fevereiro, alguns clubes da divisão, que têm contratos de transmissão do torneio ligados à FFU, criticaram a falta de restrição e possível abuso de poder nas ações dos empresários responsáveis.
“Os clubes signatários, integrantes da Série B do Campeonato Brasileiro e membros do bloco comercial Futebol Forte União (FFU), vêm por meio deste expressar sua insatisfação e profunda preocupação com a atual condução das negociações comerciais, a gestão dos contratos de transmissão e a governança dos recursos financeiros do bloco.”
A incoerência em relação à Lei Geral do Esporte se dá devido à um investidor externo, que comprou, por R$2,6 bilhões, os direitos de transmissão dos clubes por 50 anos, fazendo a justiça entender que a equipe pode estar presa a um contrato que possa prejudicá-la em algum momento devido ao longo prazo contratual, fator que pode reduzir a autonomia dos clubes. Além disso, a análise ligou a situação à Lei Geral do Esporte, que garante que o clube é o responsável por tomar decisões sobre ele mesmo, não investidores externos.
Acesse o nosso canal no Telegram
Acesse o nosso canal no WhatsApp
Acesse o nosso canal no Youtube
“Arranjos contratuais que confiram a investidores poder de veto sobre decisões estratégicas de múltiplos clubes apresentam risco concreto de incompatibilidade com o ordenamento jurídico vigente”, cita o documento de análise.”, ressalta a análise.
