Os blocos comerciais do futebol brasileiro Libra e FFU (ex-LFU) firmaram acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em julgamento realizado nesta quarta-feira (11), em Brasília. A decisão libera a entrada de novos clubes nas duas organizações e estabelece obrigações de transparência e compartilhamento de informações com o órgão regulador.
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A investigação do Cade teve início após suspeitas de irregularidades na formação das ligas e na negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão. Com o acordo homologado, as restrições impostas por liminar em novembro de 2025 deixam de valer, permitindo que os blocos retomem sua expansão institucional.
Como contrapartida à liberação, foi fixada uma contribuição pecuniária total de R$ 559 mil, valor que será dividido entre Flamengo, Palmeiras, Grêmio, Santos e São Paulo, integrantes da Libra. Segundo o Cade, esses clubes se enquadram nos critérios legais que exigem notificação prévia em operações de concentração econômica e permaneceram na associação por período superior a dois anos.
De acordo com o órgão regulador, a Libra reconheceu a infração por não ter submetido previamente sua formação ao controle concorrencial, o que caracterizou a prática conhecida como gun jumping, que é quando uma operação com potencial impacto econômico relevante é implementada antes da autorização regulatória.
O Cade informou que os clubes arcarão com o pagamento e que a Libra será subsidiariamente responsável pelo cumprimento da obrigação financeira. Já a FFU não recebeu sanção pecuniária por não atingir os limites de faturamento previstos na legislação concorrencial.
Critérios econômicos definiram responsabilização
O relator do caso no Cade, conselheiro Victor Oliveira Fernandes, destacou que a notificação prévia é obrigatória quando determinados patamares de faturamento são atingidos. Entre os critérios considerados pelo órgão estão:
— Faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 750 milhões para ao menos um dos grupos envolvidos;
— Faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 75 milhões para outro participante da operação.
No entendimento do Cade, Flamengo e Palmeiras ultrapassaram o limite superior, enquanto Santos, São Paulo e Grêmio se enquadraram no patamar complementar, justificando a responsabilização financeira conjunta.
A análise do Cade concentrou-se na negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão, modelo que vem redefinindo a estrutura econômica do futebol brasileiro. O órgão avaliou se a organização dos clubes em blocos poderia afetar a concorrência, a formação de preços e a livre negociação no mercado esportivo.
A liminar anterior havia impedido mudanças de clubes entre as ligas e bloqueado novas adesões até a conclusão do julgamento. Com a decisão desta quarta-feira (11), o Cade considerou que as medidas corretivas e os compromissos assumidos são suficientes para mitigar riscos concorrenciais.
FFU celebra decisão e destaca segurança jurídica
Após o julgamento em Brasília, a FFU divulgou comunicado celebrando o acordo e destacando seus efeitos institucionais. A entidade afirmou que a decisão reconhece a validade dos contratos firmados com investidores e garante estabilidade ao projeto de modernização do futebol nacional.
A associação também informou que notificará formalmente sua operação ao Cade no prazo de até 60 dias, permitindo análise aprofundada de mérito e mantendo o órgão informado sobre futuras movimentações.
Contextualizando as ligas
A formação das duas organizações é resultado da reestruturação comercial do futebol brasileiro, que busca maior autonomia na negociação de direitos e na gestão de receitas. O Cade relembrou precedentes históricos, como o antigo Clube dos 13, reforçando que acordos dessa natureza devem ser submetidos previamente ao controle concorrencial.
Entre os clubes que compõem ou já integraram os blocos estão equipes das principais divisões nacionais, além de investidores ligados ao mercado esportivo. A decisão desta quarta-feira (11) estabelece um marco regulatório para o funcionamento das ligas e sinaliza maior supervisão estatal sobre modelos coletivos de negociação no esporte.
