Regulação avança, mas mercado clandestino domina 40% das apostas no país

Bets ilegais já representam cerca de 40% do mercado brasileiro, acendem alerta fiscal e colocam o setor de apostas on-line no centro das atenções do governo federal. Mesmo com a regulamentação em vigor desde janeiro de 2025, o avanço de plataformas clandestinas segue como um dos principais desafios de fiscalização, arrecadação e proteção ao consumidor no país.

LEIA TAMBÉM: Bolsonaro confirma pré-candidatura de Flávio em carta divulgada antes de cirurgia

Com 27,5 milhões de apostadores ativos, o Brasil figura hoje entre os cinco maiores mercados de apostas do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia. Os dados são de levantamentos do próprio governo e de consultorias internacionais, que apontam o país como um dos mais promissores do setor. Ainda assim, a expansão vem acompanhada de tensões: a elevação da carga tributária e o crescimento das bets ilegais ameaçam o equilíbrio do mercado regulado.

Em seu primeiro ano pleno de funcionamento, o mercado regulado de apostas esportivas e jogos on-line movimentou R$ 32,2 bilhões em receita bruta de jogos (GGR), valor calculado pela diferença entre o total apostado e os prêmios pagos aos jogadores. Até outubro de 2025, a arrecadação federal somou R$ 7,95 bilhões, considerando impostos, outorgas e taxas de fiscalização.

Estudos encomendados por entidades do setor indicam que, ao incluir tributos estaduais e municipais, o montante arrecadado pode chegar a R$ 9 bilhões. A expectativa do governo é ampliar ainda mais esse volume nos próximos anos, especialmente após a aprovação da lei que eleva gradualmente a taxação sobre o GGR, atingindo 15% em 2028.

Para a equipe econômica, a medida é estratégica. Em Brasília, o entendimento é de que o setor de apostas gera impactos sociais que exigem compensação fiscal, especialmente nas áreas de saúde e assistência social, diante do crescimento de casos de ludopatia, transtorno caracterizado pelo impulso incontrolável de apostar.

Do lado das empresas autorizadas, o discurso é de cautela. Executivos e associações afirmam que o aumento da carga tributária pode empurrar jogadores para plataformas ilegais, que não seguem regras, não pagam impostos e oferecem odds mais atrativas.

Segundo estimativas do próprio setor, as bets clandestinas já concentram entre 41% e 51% do mercado nacional, número que coloca em risco tanto a arrecadação quanto os avanços obtidos com a regulação. Para representantes das empresas regulares, o crescimento do mercado ilegal pode frustrar a expectativa de aumento de receita do governo, criando um efeito contrário ao desejado.

Apostas esportivas; jogos online - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Apostas esportivas; jogos online – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Se o operador legal fica mais caro por cumprir todas as exigências, o jogador tende a buscar alternativas fora da lei“, avaliam dirigentes do segmento.

Os dados oficiais traçam um retrato detalhado de quem aposta no país. A maioria dos jogadores é homem (67,8%), com idade predominante entre 31 e 40 anos (28,6%). Em 2025, mais de 10% da população brasileira adulta realizou algum tipo de aposta on-line, evidenciando o alcance social do setor.

Confira “Filhos do Silêncio” de Andrea dos Santos

Além da arrecadação, o mercado formal gerou cerca de 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos, movimentando áreas como tecnologia, publicidade, marketing esportivo e atendimento ao consumidor. O impacto também é sentido no esporte, sobretudo no futebol, onde patrocínios de casas de apostas se tornaram fonte relevante de receita para clubes e competições.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, intensificou ações de fiscalização ao longo de 2025. Em parceria com a Anatel, cerca de 25 mil sites ilegais foram retirados do ar desde o fim de 2024. Também houve avanço na repressão à publicidade irregular nas redes sociais, com centenas de perfis de influenciadores removidos.

No sistema financeiro, bancos e fintechs passaram a comunicar operações suspeitas, resultando no bloqueio e encerramento de centenas de contas associadas a apostas ilegais. Apesar disso, especialistas avaliam que a reposição rápida de sites clandestinos e a sofisticação dos fluxos financeiros dificultam o combate definitivo.

Há consenso de que a estrutura enxuta da SPA limita a capacidade de fiscalização contínua, especialmente sem integração mais profunda com órgãos como o Banco Central e o Ministério da Justiça.

O marco regulatório brasileiro impôs regras consideradas rígidas: exigência de registro no país, uso do domínio bet.br, pagamento de R$ 30 milhões por licença válida por cinco anos, biometria facial para cadastro de usuários e proibição de bônus de entrada e pagamentos via cartão de crédito ou criptomoedas.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o arcabouço normativo é alinhado às boas práticas internacionais, mas apontou fragilidades operacionais, como escassez de pessoal, limitações tecnológicas e falhas nos processos de prevenção à lavagem de dinheiro. O órgão determinou que a Fazenda apresente medidas corretivas em até 120 dias.

Em paralelo à fiscalização, o governo lançou iniciativas voltadas ao jogo responsável, incluindo uma plataforma nacional de autoexclusão, que permite ao próprio usuário bloquear o acesso a sites de apostas e à publicidade do setor por períodos determinados.

A ferramenta integra ações coordenadas entre os ministérios da Fazenda e da Saúde e se soma ao Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, criado para monitorar os impactos do jogo na saúde mental da população e orientar políticas públicas.

Para 2026, o consenso entre governo e mercado é que o sucesso da regulação dependerá menos de novos impostos e mais da eficiência no combate às bets ilegais. Estudos indicam que a migração de apenas 5 pontos percentuais do mercado clandestino para o legal poderia gerar até R$ 1,1 bilhão adicional por ano em arrecadação, sem elevar alíquotas.

Entre disputas fiscais, desafios regulatórios e preocupações sociais, o setor de apostas segue como um dos temas mais sensíveis da agenda econômica brasileira, exigindo equilíbrio entre arrecadação, competitividade e proteção ao cidadão.

Autor

  • Nicolas Pedrosa

    Jornalista formado pela UNIP, com experiência em TV, rádio, podcasts e assessoria de imprensa, especialmente na área da saúde. Atuou na Prefeitura de São Vicente durante a pandemia e atualmente gerencia a comunicação da Caixa de Saúde e Pecúlio de São Vicente. Apaixonado por leitura e escrita, desenvolvo livros que abordam temas sociais e histórias de superação, unindo técnica e sensibilidade narrativa.

Marcado:

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *