O Governo Federal espera um reforço bilionário na arrecadação a partir de 2025. Com a publicação de uma nova Medida Provisória (MP), a expectativa é de que os cofres públicos recebam R$ 10,5 bilhões no próximo ano, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Para 2026, o impacto fiscal sobe para R$ 20,87 bilhões.
A medida, publicada na última quarta-feira (11), tem como foco endurecer regras para compensações tributárias, além de mexer em alíquotas de impostos, taxação de apostas eletrônicas e tributos sobre fintechs. O texto veio acompanhado de um novo decreto que revoga parte das mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), reduzindo impactos anteriormente previstos.
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Entenda de onde vem o dinheiro
O maior peso da arrecadação vem do endurecimento dos critérios para pedidos de compensações tributárias, prática em que empresas pedem abatimentos de tributos pagos a mais. Só essa medida deve render R$ 10 bilhões em 2025 e repetir o mesmo valor em 2026.
Outros pontos que reforçam os cofres são:
- Aumento de 15% para 20% do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), com impacto de R$ 4,99 bilhões em 2026;
- Elevação de 12% para 18% no imposto sobre faturamento de apostas eletrônicas (bets), gerando R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026;
- Aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, de 9% para 15%, com arrecadação de R$ 263 milhões em 2025 e R$ 1,58 bilhão no ano seguinte;
- Fim da isenção de IR para títulos privados incentivados (como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures), o que deve render R$ 2,6 bilhões em 2026.
IOF teve mudanças revertidas
O governo também publicou um decreto que reverte parte do aumento do IOF, aliviando setores como o crédito para empresas e operações financeiras específicas. A alíquota para crédito empresarial, por exemplo, volta de 0,95% para 0,38% por operação, mais 3% ao ano.
Outras mudanças incluem:
- Fim da diferenciação entre empresas do Simples Nacional e as demais em operações de crédito;
- Redução da alíquota sobre operações de risco sacado, diminuindo o custo dessas transações em até 80%;
- Isenção parcial no VGBL (previdência privada), com limites definidos para aportes anuais;
- Fim da isenção para compra de cotas de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios);
- Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos, medida que visa estimular geração de empregos no país.
Ajustes em despesas públicas
Além de medidas para aumentar a arrecadação, a MP também traz ajustes para controle de gastos, como:
- Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;
- Limitação de 30 dias para benefícios por incapacidade temporária concedidos via Atestmed, exigindo perícia presencial após esse período;
- Definição de tetos para repasses previdenciários da União a servidores estaduais e municipais;
- Regras mais rígidas para o Seguro Defeso, que passa a exigir homologação pela prefeitura e segue limite de orçamento.
Resistência no Congresso
Apesar das projeções, o governo já sabe que não será fácil. Especialmente a proposta que endurece as regras para compensações tributárias deve enfrentar forte resistência no Congresso. Em 2023, uma tentativa parecida acabou sendo barrada pelos parlamentares.
Ainda assim, a equipe econômica aposta no avanço da MP como uma das principais estratégias para cumprir metas fiscais e equilibrar as contas públicas nos próximos anos.
