A Câmara dos Deputados está debatendo a possibilidade de incorporar a Medida Provisória 1.303/2025, que trata da taxação de investimentos, ao Projeto de Lei (PL) do Imposto de Renda em tramitação. O objetivo é encontrar recursos para financiar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, atualmente um dos principais obstáculos para o avanço do PL.
LEIA TAMBÉM: Setor madeireiro demitiu 4 mil trabalhadores por conta dos prejuízos com tarifaço
A MP 1.303/2025 propõe a tributação de diversos fundos de investimento, como debêntures, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e apostas de quota fixa (bets), além de aumentar a tributação sobre Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Estima-se que a medida possa gerar uma receita adicional de cerca de R$ 20 bilhões, contribuindo para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Confira “Filhos do Silêncio” de Andrea dos Santos
Líderes da Câmara sugeriram ao deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do PL do Imposto de Renda, que considere a incorporação da MP ao texto do relatório, visando agilizar a tramitação e garantir a viabilidade financeira da proposta. A medida ainda precisa ser discutida e aprovada pelos parlamentares antes de seguir para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
O debate sobre a reforma do Imposto de Renda continua sendo um tema imponente no Congresso, com a busca por um sistema tributário mais justo e eficiente, que promova a equidade fiscal e estimule o crescimento econômico.
