Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou uma medida provisória (MP) que garante uma mudança no setor elétrico e garante desconto na tarifa de luz para mais de 60 milhões de brasileiros.
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A notícia foi dada pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. De acordo com ele, a medida vai ser formalizada, após o retorno deles da viagem da Rússia e China, para acontecer o anúncio oficial. Ministro reforçou que Lula delegou Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, para articular a aprovação da proposta no Senado e na Câmara dos Deputados. A MP entrará em vigor a partir de sua publicação, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Como funcionará a ampliação da tarifa social:
- Gratuidade total: Cerca de 14 milhões de brasileiros com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80kWh por mês, terão gratuidade total na conta de luz.
- Desconto significativo: Os outros 46 milhões de brasileiros que se enquadram nos critérios de renda, mas consomem entre 80kWh e 120kWh por mês, terão um desconto proporcional nos kWh consumidos acima de 80kWh.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade total na conta de luz. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico têm um desconto que pode chegar a 65% do valor total da conta.
Impacto financeiro e fontes de financiamento:
O custo da ampliação da tarifa social é estimado em R$4,5 bilhões por ano. O governo pretende financiar a medida por meio da redistribuição de encargos dentro do próprio setor elétrico. A MP prevê o corte de subsídios para fontes de energia limpa, como eólica e solar, que atualmente são custeados por todos os consumidores. Além disso, a conta de luz dos demais consumidores terá um aumento de 1,4%.
A MP também estabelece a abertura do mercado de energia a partir de 2027. Com a nova regra, todos os consumidores poderão escolher de qual empresa comprar energia, semelhante ao que ocorre com as operadoras de telefonia celular. Atualmente, o mercado livre de energia é restrito a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte.
