Foi determinado nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o bloqueio de novos empréstimos consignados para todos os segurados, justificando tal medida como uma forma de combater fraudes, como por exemplo, a contratação de um crédito sem a anuência do cliente.
Com esta nova regra, todos os segurados precisarão desbloquear o acesso ao empréstimo consignado através da tecnologia de reconhecimento facial por meio do aplicativo MEU INSS. Antes aplicada somente a benefícios concedidos a partir de abril de 2019, agora esta regra se estende a todos os beneficiários do INSS.
Esta medida foi tomada após a descoberta de um esquema que desviou mais de 6 milhões de reais dos cofres da públicos, onde eram aplicados descontos dos aposentados sem as suas respectivas anuências.
Além desta medida para se evitar novos desvios ilícitos, o governo ainda pretende reembolsar os aposentados afetados por este esquema fraudulento que atuou entre 2019 e 2024. Para tanto, será cobrado das empresas prestadoras de serviço o “contrato de anuência do segurado”, e caso este não for apresentado, a empresa terá que restituir o montante à Previdência.
O despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira esclarece:
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade“
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Vale ressaltar que em 2019, foi concretizada a Reforma da Previdência pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou as regras para aposentadoria e pensão no Brasil, explicitamente com o intuito de enxugar gastos e diminuir o rombo causado pelo pagamento de inativos. Agora vale a pena refletir se este rombo é causado pela folha de pagamento dos aposentados ou pela má gestão do dinheiro público.
