O governo federal decidiu elevar o Imposto de Importação de 1.252 itens, com aumentos que podem chegar a 25%. A medida atinge principalmente produtos eletrônicos — como celulares, computadores, televisores e equipamentos voltados a data centers — e foi aprovada no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
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Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o objetivo é conter a deterioração das contas externas e fortalecer a indústria nacional, sem provocar repasses significativos ao consumidor final.
Pressão nas contas externas
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, o aumento das importações vem ocorrendo mesmo em segmentos nos quais há produção doméstica consolidada.
Ele destacou que o superávit comercial recuou de cerca de US$ 77 bilhões para aproximadamente US$ 65 bilhões no último ano, enquanto o déficit em transações correntes se aproximou de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o secretário, benefícios que incentivavam importações estariam contribuindo para desequilíbrios nas contas externas.
“Quando você tem um volume grande de benefícios que estimulam a importação, isso gera desequilíbrio nas contas externas brasileiras”, afirmou.
Foco em produtos com fabricação nacional
O governo sustenta que a elevação das alíquotas não foi aplicada de forma linear. As novas tarifas incidem apenas sobre bens que já possuem produção no Brasil. Itens sem fabricação nacional permanecem com imposto zerado.
No caso dos celulares, apontados por importadores como um dos segmentos mais sensíveis, Moreira afirmou que cerca de 95% dos aparelhos consumidos no país são produzidos internamente. Já insumos, peças e componentes seguem contemplados por regimes especiais, como o ex-tarifário.
Segundo o secretário, havia crescimento de importações superior a 30% mesmo em setores com produção local, o que, na avaliação do governo, colocava a indústria brasileira em desvantagem competitiva frente a fabricantes estrangeiros.
Data centers e previsibilidade
Para equipamentos destinados a data centers, o governo afirma ter buscado preservar a previsibilidade para investimentos. Moreira citou o programa Redata, que prevê mais de R$ 7 bilhões em incentivos fiscais e garante uma lista de produtos que poderão ser importados com tarifa zero por cinco anos, mesmo que surja produção nacional nesse intervalo.
Além disso, foi aberta uma janela até 30 de março para pedidos de ex-tarifário nos casos em que a alíquota passou de zero para 7%, com concessão imediata do benefício enquanto o processo é analisado.
Críticas do setor
Importadores contestam a medida e alertam para o risco de aumento de preços, encarecimento de investimentos e dificuldades no abastecimento, sobretudo em setores intensivos em tecnologia.
Representantes do setor avaliam que a elevação das tarifas pode pressionar custos ao longo da cadeia produtiva e afetar a competitividade das empresas, especialmente aquelas que dependem de equipamentos e componentes estrangeiros para modernização. O governo, por sua vez, afirma que as exceções e regimes especiais foram estruturados justamente para minimizar esses impactos.
